Apelação Cível 0800308-57.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.730,58

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

LUIZ FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEIVISTON DA SILVA AGUENA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ EDMILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS

OAB/MS 21542·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MS 20068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

02/02/2026, 12:23

Recurso Eletrônico Baixado

02/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado em "data"

02/02/2026, 08:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/12/2025, 22:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/12/2025, 22:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2025, 13:15

Certidão

10/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 13:10

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 02:24

Publicação

09/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/12/2025, 23:32

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

05/12/2025, 08:16

Não-Provimento

05/12/2025, 08:16

Incluído em pauta para 03/12/2025 07:12:26 local.

03/12/2025, 07:12

Todas as movimentações(27)

Certidão

02/02/2026, 12:23

Recurso Eletrônico Baixado

02/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado em "data"

02/02/2026, 08:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/12/2025, 22:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 08:16

26/12/2025, 22:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2025, 13:15

Certidão

10/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 13:10

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 02:24

Publicação

09/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/12/2025, 23:32

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

05/12/2025, 08:16

Não-Provimento

05/12/2025, 08:16

Incluído em pauta para 03/12/2025 07:12:26 local.

03/12/2025, 07:12

Incluído em pauta para 19/11/2025 03:40:24 local.

19/11/2025, 15:40

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 12:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/11/2025, 17:33

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 00:49

Publicação

10/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 14:00

Processo Cadastrado

07/11/2025, 13:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

07/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 18:03