Procedimento Comum Cível 0800682-24.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.791,95

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retificação de Classe Processual

12/05/2026, 09:15

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 06:49

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:23

Proferida decisão interlocutória

01/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:45

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:42

Autos preparados para expedição

31/01/2026, 11:06

Autos preparados para expedição

31/01/2026, 11:05

Manifestação do Ministério Público

30/01/2026, 14:02

Todas as movimentações(150)

Retificação de Classe Processual

12/05/2026, 09:15

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 06:49

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:23

Proferida decisão interlocutória

01/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:45

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:42

Autos preparados para expedição

31/01/2026, 11:06

Autos preparados para expedição

31/01/2026, 11:05

Manifestação do Ministério Público

30/01/2026, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 16:08

Registro de Sentença

15/12/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:32

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:49

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

26/09/2025, 16:24

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:23

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:54

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:54

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 06:12

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 02:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 11:14

Proferida decisão interlocutória

13/06/2025, 11:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/05/2025, 15:22

Redistribuição de Processo - Saída

26/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:12

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 18:59

Tutela Provisória

29/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:07

Manifestação do Ministério Público

24/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:01

Documento Digitalizado

25/02/2025, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenildo Duarte Ortega - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O autor é criança. De acordo com a petição de f. 115 teria se mudado para Amambaí, requerendo o deslocamento da competência. O INSS ainda não foi intimado do laudo. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0800682-24.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, intime-se o INSS para que manifeste-se sobre o laudo do perito e possível deslocamento de competência. Em seguida, ao Ministério Público e conclusos.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:43

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 05:49

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:12

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2024.

22/09/2024, 01:35

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenildo Duarte Ortega - intimação para apresentar impugnação à contestação Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0800682-24.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:45

Expedição de Carta.

25/07/2024, 15:30

Expedição de Carta.

25/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zenildo Duarte Ortega - intimação do relatório social de f. 88 Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0800682-24.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/07/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Zenildo Duarte Ortega - Intimação quanto ao Despacho de fls. 80/82 e da perícia médica designada para a data de 21 de Setembro de 2024, (Sábado), às 08:00 h, no Ed. do Fórum deste Juízo, com endereço na Av. Campo Grande, 375, com o perito nomeado Dr. Raphael João Zaupa Júnior, devendo a parte autora comparecer à referida perícia, munida de documentos pessoais e laudos médicos. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0800682-24.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 16:15

Emissão da Relação

04/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

17/06/2024, 14:07

Documento Digitalizado

17/06/2024, 14:01

Prazo em Curso

14/06/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 15:19

Recebida petição inicial

04/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

27/05/2024, 19:15

Prazo em Curso

22/05/2024, 23:23

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:34

Emissão da Relação

17/05/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 10:39

Informação do Sistema

13/05/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 15:25

Documentos

Interlocutória

•01/04/2026, 17:23

Sentença

•15/12/2025, 16:08

Despacho

•20/10/2025, 15:19

Despacho

•18/08/2025, 18:25

Interlocutória

•13/06/2025, 11:14

Interlocutória

•29/04/2025, 18:59

Despacho

•13/11/2024, 05:49

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:20

Despacho

•04/06/2024, 15:19

Despacho

•15/05/2024, 16:36