Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Cardiosystem Repressentações Comerciais Ltda. - 1.
Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS) Processo 0801468-69.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o requerimento de fls. 545/546, uma vez que embasado em meras ilações, sem qualquer respaldo em indícios dos supostos ilícitos. Ademais, basta uma análise escorreita do feito para verificar a ausência de fundamento da alegação do autor, pois o relator prolatou decisão de não conhecimento do recurso de apelação, ante a sua intempestividade. Porém, o Município apelante interpôs recurso especial, ao qual o Superior Tribunal de Justiça deu provimento, afastando a intempestividade e determinou o retorno do feito a instância de origem para o julgamento da demanda. 2. Considerando a anulação da sentença, por cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade.
10/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025, 07:48
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:59
Documentos
Despacho
•15/09/2025, 17:58
Despacho
•16/11/2024, 17:59
Emissão da Relação
19/09/2025, 16:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/09/2025, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 17:58
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Cardiosystem Repressentações Comerciais Ltda. - 1.
Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS) Processo 0801468-69.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o requerimento de fls. 545/546, uma vez que embasado em meras ilações, sem qualquer respaldo em indícios dos supostos ilícitos. Ademais, basta uma análise escorreita do feito para verificar a ausência de fundamento da alegação do autor, pois o relator prolatou decisão de não conhecimento do recurso de apelação, ante a sua intempestividade. Porém, o Município apelante interpôs recurso especial, ao qual o Superior Tribunal de Justiça deu provimento, afastando a intempestividade e determinou o retorno do feito a instância de origem para o julgamento da demanda. 2. Considerando a anulação da sentença, por cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade.
10/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025, 07:48
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:59
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 10:58
Emissão da Relação
06/02/2025, 10:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2024, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 10:36
Conclusos para despacho
09/08/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
14/07/2024, 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cardiosystem Repressentações Comerciais Ltda. - Intimação das partes, através de seus procuradores, acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS) Processo 0801468-69.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
08/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024, 07:48
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 08:47
Emissão da Relação
04/07/2024, 08:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/05/2024, 10:58
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/05/2024, 10:58
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2022, 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2022, 18:39
Prazo em Curso
30/09/2022, 09:29
Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2022, 18:48
Prazo em Curso
22/09/2022, 10:08
Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022, 07:41
Emissão da Relação
15/09/2022, 10:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/09/2022, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022, 17:24
Conclusos para decisão
12/09/2022, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 17:27
Juntada de Petição de Apelação
06/09/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 00:41
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 12:46
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 12:41
Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022, 07:40
Autos preparados para expedição
01/07/2022, 09:32
Emissão da Relação
01/07/2022, 09:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2022, 15:05
Publicado ato_publicado em 13/05/2022.
13/05/2022, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2022, 07:40
Emissão da Relação
12/05/2022, 16:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/10/2021, 19:17
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 19:17
Julgado procedente o pedido
07/10/2021, 19:17
Registro de Sentença
07/10/2021, 19:17
Conclusos para decisão
21/05/2020, 12:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2020.
21/05/2020, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 16:15
Prazo em Curso
22/10/2019, 07:50
Juntada de NULL
22/10/2019, 07:45
Juntada de Mandado
22/10/2019, 07:45
Juntada de NULL
22/10/2019, 07:45
Juntada de Mandado
22/10/2019, 07:44
Prazo em Curso
01/10/2019, 11:17
Expedição de Mandado.
30/09/2019, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 09:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/09/2019, 08:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/09/2019, 09:24
Prazo em Curso
16/09/2019, 07:28
Publicado ato_publicado em 13/09/2019.
13/09/2019, 22:16
Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2019, 08:44
Expedição de Mandado.
12/09/2019, 16:05
Emissão da Relação
12/09/2019, 15:56
Informação do Sistema
29/09/2018, 14:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/09/2018, 14:02
Autos preparados para expedição
05/09/2018, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/06/2018, 19:32
Despacho de recebimento da inicial
30/06/2018, 19:32
Conclusos para despacho
25/06/2018, 08:08
Conclusos para decisão
22/06/2018, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018, 14:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2018, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018, 18:41
Conclusos para decisão
09/05/2018, 16:50
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/05/2018, 10:07
Distribuído por sorteio
08/05/2018, 10:06
Despacho
•02/05/2024, 08:48
Decisão Monocrática Terminativa
•02/05/2024, 08:48
Acórdão
•02/05/2024, 08:46
Despacho
•02/05/2024, 08:46
Despacho
•14/09/2022, 17:24
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença