Cumprimento de sentença 0800959-83.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.798,38

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Gonzaga Farias da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A., Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Após o trânsito em julgado da presente Sentença, cumpra-se o determinado na Sentença de p. 635, expedindo alvará dos valores depositados e arquivando-se o feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se".

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:29

Recebidos os autos

22/12/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

22/12/2024, 16:05

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:36

Documentos

Interlocutória

•01/02/2023, 08:00

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Gonzaga Farias da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A., Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Após o trânsito em julgado da presente Sentença, cumpra-se o determinado na Sentença de p. 635, expedindo alvará dos valores depositados e arquivando-se o feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se".

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:29

Recebidos os autos

22/12/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

22/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Gonzaga Farias da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimaçãlo da r. sentença da página 635:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados. Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 34.010,49), com as devidas correções, em favor da parte exequente, na conta bancária indicada na p. 626, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED. Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:23

Recebidos os autos

28/09/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

28/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 18:36

Julgado procedente o pedido

28/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 03:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 21:40

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:48

Recebidos os autos

24/09/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 21:51

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Pan S.A., Banco Bradesco S/A - Intimação da parte executada do Despacho retro: "Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento previ

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 03:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:10

Recebidos os autos

11/08/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 22:09

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2024, 16:45

Evolução da Classe Processual

06/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neide Gonzaga Farias da Silva - Réu: Banco Pan S.A., Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:23

Transitado em Julgado em data

16/07/2024, 07:44

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:34

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Neide Gonzaga Farias da Silva Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800959-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Neide Gonzaga Farias da Silva Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800959-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

21/09/2023, 08:04

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 08:04

Remetidos os Autos para destino.

21/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Neide Gonzaga Farias da Silva - Réu: Banco Pan S.A., Banco Bradesco S/A - Considerando que a sentença foi publicada em 17/07/2023, com prazo recursal no período de 18/07/2023 a 31/07/2023, tendo sido os recursos protocolados no dia Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Neide Gonzaga Farias da Silva - Réu: Banco Pan S.A., Banco Bradesco S/A - Considerando que a sentença foi publicada em 17/07/2023, com prazo recursal no período de 18/07/2023 a 31/07/2023, tendo sido os recursos protocolados no dia Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Neide Gonzaga Farias da Silva - Réu: Banco Pan S.A., Banco Bradesco S/A - Considerando que a sentença foi publicada em 17/07/2023, com prazo recursal no período de 18/07/2023 a 31/07/2023, tendo sido os recursos protocolados no dia Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Neide Gonzaga Farias da Silva - Réu: Banco Pan S.A., Banco Bradesco S/A - Considerando que a sentença foi publicada em 17/07/2023, com prazo recursal no período de 18/07/2023 a 31/07/2023, tendo sido os recursos protocolados no dia Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 15:29

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2023, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 08:37

Realizado cálculo de custas

28/07/2023, 07:24

Realizado cálculo de custas

28/07/2023, 07:24

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 16:30

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 21:40

Homologada a Transação

03/07/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 21:40

Recebidos os autos

03/07/2023, 21:40

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 21:40

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2023, 08:17

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos para destino.

30/03/2023, 18:29

de Instrução e Julgamento

30/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 12:20

Juntada de tipo de documento

30/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de tipo

17/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:51

Juntada de tipo de documento

14/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:41

de Conciliação

07/03/2023, 14:40

de Instrução e Julgamento

07/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 12:24

Juntada de tipo de documento

03/03/2023, 11:39

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:31

Juntada de tipo de documento

24/02/2023, 16:31

Juntada de tipo de documento

20/02/2023, 08:27

Juntada de tipo de documento

17/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:14

Juntada de tipo de documento

15/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neide Gonzaga Farias da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS) Processo 0800959-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/02/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 21:10

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:31

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:03

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 10:01

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:40

Recebidos os autos

01/02/2023, 08:00

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2023, 08:00

de Instrução e Julgamento

31/01/2023, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 23:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:06

Distribuído por tipo

13/01/2023, 15:11

Sentença

•03/07/2023, 21:40

Interlocutória

•01/08/2023, 10:32

Despacho

•11/08/2024, 22:09

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•24/09/2024, 07:43

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•28/09/2024, 18:36

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•22/12/2024, 16:05