Procedimento Comum Cível 0803964-37.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 96.588,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

DAVID RAMOS CAMPAGNOLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

PREVIPORA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA

OAB/MS 14309·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:27

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:01

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:00

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:27

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:22

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 17:44

Interlocutória

•29/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:01

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:00

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 17:48

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:44

Registro de Sentença

16/12/2024, 17:44

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Ramos Campagnoli - Em atenção ao pedido de fl. 371 e 393, diante dos documentos acostados aos autos, que comprovam o falecimento do autor David Ramos Campagnoli e a existência de inventário judicial em tramitação, nos termos do artigo 110 do CPC, Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803964-37.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - defiro a substituição pelo seu espólio, a ser representado pela inventariante Marina Sanabria, conforme termo de inventari

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2024, 20:17

Outras Decisões

29/06/2024, 20:17

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

30/11/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 19:31

Substituição/Sucessão da Parte

09/10/2023, 19:31

Conclusos para decisão

17/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:19

Prazo em Curso

23/05/2023, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:13

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:41

Expedição de Carta.

26/04/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:27

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

08/02/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

07/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 14:19

Prazo em Curso

04/10/2022, 13:08

Juntada de NULL

04/10/2022, 13:06

Juntada de Mandado

04/10/2022, 13:06

Prazo em Curso

29/09/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 16:57

Prazo em Curso

22/06/2022, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2021, 06:46

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

28/07/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:54

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2020, 19:28

Prazo em Curso

03/02/2020, 14:35

Documento Digitalizado

03/02/2020, 14:34

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 13:14

Expedição em análise para assinatura

03/02/2020, 12:39

Prazo em Curso

28/01/2020, 13:03

Documento Digitalizado

28/01/2020, 13:03

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 18:24

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 14:13

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 12:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 09:24

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 15:20

Emissão da Relação

05/12/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 10:29

Tutela Provisória

05/12/2019, 10:29

Conclusos para decisão

03/12/2019, 14:49

Informação do Sistema

02/12/2019, 10:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2019, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/12/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 09:43

Interlocutória

•09/10/2023, 19:31

Interlocutória

•05/12/2019, 10:29