Cumprimento Provisório de Decisão 0804464-33.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.221,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 00:56

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 04:18

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:59

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:07

Procedência

13/02/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 10:54

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 00:56

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 04:18

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 15:07

Despacho

•03/07/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:59

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:07

Procedência

13/02/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de parte

06/11/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 304518/SP) Processo 0804464-33.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: José Carlos de Jesus - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 26/29.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 00:34

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 304518/SP) Processo 0804464-33.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: José Carlos de Jesus - 1. Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 2.1 De out

08/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 11:14

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 11:12

Retificação de Classe Processual

01/07/2024, 11:11

Apensado ao processo numero do processo

28/06/2024, 10:55

Distribuído por tipo

28/06/2024, 10:55