Cumprimento de sentença 0804628-29.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:45

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:43

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

01/04/2026, 20:31

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:45

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:43

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:58

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 15:45

Sentença

•14/11/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

01/04/2026, 20:31

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 17:51

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2026, 19:27

Emissão da Relação

30/01/2026, 19:26

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 11:22

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 18:25

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Dias Frete Martins - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos. Intimação - ADV: Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0804628-29.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:23

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Dias Frete Martins - " (...) Intimação - ADV: Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0804628-29.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para: a) declarar a inexistência da relação contratual entre as partes decorrente do contrato n. 0123460670873 (fl. 75), no valor de R$ 16.800,00, e dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora; b) condenar o banco requerido à restituição em dobro dos valores descontados decorrentes do contrato em questão, com correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1%, ambos a contar de cada desconto efetuado; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo índice IGPM a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde à data do início dos descontos indevidos. Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 88/90. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional. Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se."

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 16:54

Emissão da Relação

18/11/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:14

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 13:40

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone Dias Frete Martins - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0804628-29.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a parte autora dos documentos juntados pelo réu (fls. 180/18), com prazo de 15 dias para manifestação. Após, não havendo requerimento de produção de provas, retornem os autos co

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:10

Prazo em Curso

01/02/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

30/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2024, 09:49

Prazo em Curso

12/01/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/12/2023, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

30/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

21/11/2023, 18:40

Prazo em Curso

21/11/2023, 18:40

Expedição de Carta.

21/11/2023, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 17:44

Tutela Provisória

21/11/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:55

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 06:48

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

19/10/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/10/2023, 20:50

Informação do Sistema

09/10/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 11:25

Despacho

•23/06/2024, 21:33

Interlocutória

•21/11/2023, 17:44

Despacho

•19/10/2023, 18:30