Cumprimento de sentença 0800004-64.2024.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.988,82

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:34

Cobrança exaurida no GECOF

24/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:00

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 12:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 12:50

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(133)

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:34

Cobrança exaurida no GECOF

24/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 10:37

Sentença

•11/12/2024, 10:42

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 12:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 12:50

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:46

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

07/07/2025, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:16

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 07:24

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 08:25

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 07:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 19:01

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 15:52

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:48

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/02/2025, 11:29

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anita Brito Oliveira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800004-64.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:08

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2025, 07:34

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:18

Prazo em Curso

16/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anita Brito Oliveira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de declarar inexistente o contrato descritos na inicial, bem como condenar as requeridas, solidariamente, nas seguintes obrigações: a) restituir, de forma simples, à parte autora as prestações e juros cobrados pelo cumprimento e liquidação do contrato questionado, com correção monetária (IPCA) desde o desembolso de cada parcela e juros legais moratórios de acordo com a selic a contar da citação; b) condena-los ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de ressarcimento por danos morais, com correção monetária (IPCA) e juros de mora de acordo com a selic a contar do presente arbitramento. E assim julgo resolvido o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800004-64.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/01/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:42

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 10:42

Registro de Sentença

11/12/2024, 10:42

Informação do Sistema

27/10/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2024, 18:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2024, 21:15

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anita Brito Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800004-64.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 20:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2024, 17:18

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:49

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anita Brito Oliveira - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800004-64.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:49

Prazo em Curso

04/07/2024, 16:29

Expedição de Carta.

04/07/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 15:46

Expedição de Carta.

04/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:12

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 06:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 06:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 06:54

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/09/2024 03:30:00, Vara Única.

13/03/2024, 12:49

Prazo em Curso

13/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:59

Prazo em Curso

17/01/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

15/01/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 14:52

Tutela Provisória

12/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão

10/01/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 06:21

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:12

Interlocutória

•12/01/2024, 14:52