Procedimento Comum Cível 0800019-15.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:09

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 13:07

Emissão da Relação

06/05/2026, 13:06

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:04

Expedição de Carta.

30/04/2026, 07:12

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:07

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:24

Todas as movimentações(232)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:24

Despacho

•03/09/2025, 16:52

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 13:07

Emissão da Relação

06/05/2026, 13:06

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:04

Expedição de Carta.

30/04/2026, 07:12

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:07

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

19/03/2026, 07:46

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:40

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:02

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

10/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:48

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:02

Prazo em Curso

27/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

27/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 22:15

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:12

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:16

Expedição de Carta.

12/09/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 03:56

Emissão da Relação

04/09/2025, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:32

Manifestação do Ministério Público

28/08/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2025, 18:14

Emissão da Relação

06/08/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:08

Manifestação do Ministério Público

24/07/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:53

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:09

Prazo em Curso

02/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:33

Emissão da Relação

02/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:46

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:56

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:45

Juntada de Mandado

21/05/2025, 16:42

Juntada de NULL

21/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:04

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:05

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:15

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 07:39

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:53

Documento Digitalizado

10/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 02:26

Expedição de Carta.

07/04/2025, 19:15

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:35

Emissão da Relação

31/03/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

26/03/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:02

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:11

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:10

Expedição de Carta.

20/03/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 06:46

Emissão da Relação

19/03/2025, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:48

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Marques Castro - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o documento de fl. 175. Intimação - ADV: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS) Processo 0800019-15.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:16

Documento Digitalizado

03/02/2025, 14:35

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:52

Prazo em Curso

22/10/2024, 09:27

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:12

Juntada de NULL

17/10/2024, 18:11

Juntada de Mandado

17/10/2024, 18:11

Prazo em Curso

17/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:14

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 21:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 21:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:06

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 10:04

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Marques Castro - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da perícia designada para o dia 11/12/2024, às 13:30 horas, na Santa Casa de Paranaíba, setor de Hemodiálise. Intimação - ADV: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS) Processo 0800019-15.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:34

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:52

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:27

Documento Digitalizado

18/09/2024, 16:26

Documento Digitalizado

18/09/2024, 16:17

Expedição de Carta.

18/09/2024, 09:03

Expedição de Carta.

18/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Marques Castro - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: No que se referem às provas a serem produzidas, Intimação - ADV: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS) Processo 0800019-15.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a produção de prova pericial para avaliação do estado de saúde da parte autora, eis que pertinente ao caso, bem como a realização do respectivo estudo social para averiguar eventual situação de vulnerabilidade social.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:13

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 10:24

Emissão da Relação

09/09/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:14

Decisão de Saneamento e Organização

08/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:47

Prazo em Curso

10/07/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Marques Castro - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Compulsando o feito, verifica-se que o autor requereu junto ao INS a solicitação de concesão do benefício de prestação continuada, através do requerimento nº 1964206310, cujo protocolo foi efetuado em 16 de setembro de 202 (fls. 27/28), alegando que houve indeferimento admi Intimação - ADV: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS) Processo 0800019-15.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

05/07/2024, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 03:52

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 06:50

Emissão da Relação

10/04/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:30

Prazo em Curso

13/03/2024, 05:18

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

11/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:16

Expedição de Carta.

05/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:05

Emissão da Relação

05/03/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:00

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:51

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:25

Juntada de Mandado

16/02/2024, 16:45

Juntada de NULL

16/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:01

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 21:16

Emissão da Relação

02/02/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 21:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 12:34

Informação do Sistema

17/01/2024, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 18:50

Despacho

•06/08/2025, 12:22

Despacho

•28/03/2025, 19:07

Despacho

•27/02/2025, 13:24

Interlocutória

•08/08/2024, 17:14

Despacho

•04/07/2024, 14:34

Despacho

•09/04/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:05

Interlocutória

•21/02/2024, 16:00

Despacho

•02/02/2024, 13:46