Embargos de Declaração Cível 0800033-45.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

JOSE OTTONI NETO

OAB/SP 186178·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 08:47

Baixa Definitiva

15/09/2022, 08:47

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/07/2022, 14:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 08:47

Baixa Definitiva

15/09/2022, 08:47

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 22:00

Documentos

Acórdão

•15/07/2022, 15:42

Despacho

•03/06/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/07/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/07/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:37

Inclusão em Pauta

04/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 00:37

INCONSISTENTE

06/06/2022, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/06/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:00

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:30