Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800169-91.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.505,41

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

HELOIZA RIBAS DE MELLO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA DIAS DE SOUZA

OAB/MS 21586·CPF·Representa: Autor

JOHANATANN GILL DE ARAUJO

OAB/MS 11649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Paula Cristina Dias de Souza (OAB 21586MS/) Processo 0800169-91.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heloiza Ribas de Mello Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF)

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:05

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2024, 16:58

Documentos

Interlocutória

•29/05/2023, 16:33

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Paula Cristina Dias de Souza (OAB 21586MS/) Processo 0800169-91.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heloiza Ribas de Mello Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF)

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 14:04

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:02

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2023, 08:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/05/2023, 08:08

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:33

Decisão ou Despacho

29/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:35

Processo Reativado

15/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:56

Recebidos os autos

28/10/2022, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:55

Homologada a Transação

13/10/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:28

Recebidos os autos

14/04/2022, 09:56

Recebidos os autos

14/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 15:51

Expedição de Carta.

22/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:01

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:12

INCONSISTENTE

18/03/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 16:35

Sentença

•13/10/2022, 18:55

Despacho

•22/03/2022, 15:01