Cumprimento de sentença 0800355-31.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 34.173,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMADEU ROCHA FERREIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL GUIMARAES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800355-31.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Henrique Nogueira do Nascimento - Vistos etc. A quitação é causa de extinção do cumprimento de sentença e, tendo ocorrido (fls. 706/707), foi atingida a finalidade do presente feito. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trâns

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 16:24

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 16:24

Interlocutória

•04/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800355-31.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Henrique Nogueira do Nascimento - Vistos etc. A quitação é causa de extinção do cumprimento de sentença e, tendo ocorrido (fls. 706/707), foi atingida a finalidade do presente feito. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trâns

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 16:24

Processo Desarquivado

08/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:05

Juntada de Ofício

08/05/2024, 17:04

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:31

Juntada de Ofício

06/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:36

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2022.

16/05/2022, 16:03

Recebidos os autos

11/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2022, 14:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

24/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:26

Recebidos os autos

04/02/2022, 16:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 01:15

Recebidos os autos

21/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 11:59

Recebidos os autos

02/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2021.

31/05/2021, 23:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:55

Recebidos os autos

24/05/2021, 17:42

Recebidos os autos

24/05/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2020, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

12/05/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:11

Recebidos os autos

05/05/2020, 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2020, 13:47

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:37

Recebidos os autos

29/04/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 04:51

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 15:19

Recebidos os autos

06/03/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:42

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2020, 13:42

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 18:49

Juntada de Ofício

18/12/2019, 15:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/12/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.

21/11/2019, 22:52

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2019 01:30:00, 2ª Vara.

19/11/2019, 13:24

Recebidos os autos

19/11/2019, 09:39

Decisão ou Despacho

19/11/2019, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:18

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 12:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/12/2019 01:30:00, 2ª Vara.

16/10/2019, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:56

Recebidos os autos

08/10/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2019.

30/09/2019, 23:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 13:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/10/2019 01:00:00, 2ª Vara.

24/09/2019, 13:40

Recebidos os autos

23/09/2019, 08:55

Decisão ou Despacho

23/09/2019, 08:55

Conclusos para despacho

21/08/2019, 17:30

Recebidos os autos

09/08/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

04/08/2019, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2019.

26/07/2019, 22:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 16:20

Recebidos os autos

23/07/2019, 15:05

Decisão ou Despacho

23/07/2019, 15:05

Conclusos para despacho

18/06/2019, 18:24

Recebidos os autos

16/06/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

05/06/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 16:07

Recebidos os autos

03/06/2019, 15:53

Decisão ou Despacho

03/06/2019, 15:50

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2019, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.

26/04/2019, 22:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 06:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 13:29

Recebidos os autos

23/04/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 18:55

Expedição de Carta.

12/03/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2019, 17:25

Recebidos os autos

12/03/2019, 15:47

Decisão ou Despacho

12/03/2019, 15:47

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 18:07

Interlocutória

•05/05/2020, 13:47

Sentença

•06/03/2020, 13:42

Interlocutória

•19/11/2019, 09:38

Despacho

•15/10/2019, 16:00

Interlocutória

•23/09/2019, 08:55

Interlocutória

•23/07/2019, 15:05

Interlocutória

•03/06/2019, 15:53

Interlocutória

•12/03/2019, 15:47