Procedimento Comum Cível 0800394-91.2020.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800394-91.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:18

Registro de Sentença

07/11/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) Recorrido: Osvaldo Pereira de Castro Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800394-91.2020.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) Recorrido: Osvaldo Pereira de Castro Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800394-91.2020.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) Advogada: Nathália Fumaneri Teixeira (OAB: 118140/PR) Embargado: Osvaldo Pereira de Castro Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO FERROVIÁRIO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte. II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão. III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800394-91.2020.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2025, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) Advogada: Nathália Fumaneri Teixeira (OAB: 118140/PR) Apelante: Osvaldo Pereira de Castro Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Osvaldo Pereira de Castro Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA RUMO MALHA NORTE S/A - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO FERROVIÁRIO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - CULPA CONCORRENTE DAS PARTES ENVOLVIDAS NO ACIDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público deve ser analisada conforme determina o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Comprovados o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre eles, emerge o dever de indenizar, somente se eximindo da culpa em face de prova inequívoca de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima, o que não restou evidenciado nos autos. II - Existência de conjunto probatório suficiente para demonstrar a ocorrência dosdanosmateriais consistentes no conserto do veículo da parte autora. III - Constata-se culpa concorrente quando há a demonstração de que o acidente de trânsito ocorreu em razão da falta de cuidado de ambas as partes envolvidas. APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE OSVALDO PEREIRA DE CASTRO - ação INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO FERROVIÁRIO - CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Comprovado nos autos que o acidente ocorreu em face da concorrência de culpas, tendo ambas as partes contribuído para o sinistro, mantem-se a sentença de parcial procedência do pedido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800394-91.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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Transitado em Julgado em data

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