Procedimento Comum Cível 0800430-88.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.421,98

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

27/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:57

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 13:30

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/05/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:25

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

27/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:57

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:16

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 14:25

Sentença

•03/09/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 13:30

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/05/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2025, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2025, 14:02

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Adonis Floriano dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EFETUADO ANTES DE PROFERIDO ACÓRDÃO - OMISSÃO VERIFICADA E SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. Embargos acolhidos com efeitos infringentes para sanar o vício verificado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800430-88.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Adonis Floriano dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EFETUADO ANTES DE PROFERIDO ACÓRDÃO - OMISSÃO VERIFICADA E SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. Embargos acolhidos com efeitos infringentes para sanar o vício verificado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800430-88.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Adonis Floriano dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800430-88.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Adonis Floriano dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800430-88.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Adonis Floriano dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DATA DO EVENTO DANOSO - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800430-88.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Adonis Floriano dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800430-88.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Adonis Floriano dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800430-88.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 13:47

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:54

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2024, 15:58

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adonis Floriano dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800430-88.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:10

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adonis Floriano dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800430-88.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre o autor e o requerido e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2024, 15:29

Registro de Sentença

03/09/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:28

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adonis Floriano dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A -, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados co Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800430-88.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2024, 19:40

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adonis Floriano dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800430-88.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:16

Prazo em Curso

11/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 08:20

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:13

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:53

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:49

Expedição de Carta.

22/03/2024, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:52

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 18:34

Emissão da Relação

21/03/2024, 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 14:24

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 08:00:00, 1ª Vara.

13/03/2024, 14:07

Prazo em Curso

13/03/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/03/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:32

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 11:07

Informação do Sistema

17/02/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 16:05

Despacho

•19/02/2024, 13:32