Procedimento Comum Cível 0800486-64.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2026, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2026.

15/03/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:02

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:57

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:49

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2026, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2026.

15/03/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:02

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:57

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

19/02/2026, 18:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2026, 18:43

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:09

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:57

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:18

Documento Digitalizado

02/02/2026, 15:18

Prazo em Curso

30/01/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:01

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 15:11

Remessa para o TRF 3ª Região

14/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 18:43

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:57

Prazo em Curso

08/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ismael Paula da Silva - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800486-64.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço o embargos de declaração de fls. 157/159, eis que presentes os pressupostos recursais, em especial a tempestividade e, no mérito, dou-lhe parcial provimento por verificar omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC, com efeitos integrativos e infringentes tão somente para o fim de fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 146/150 a seguinte determinação, conforme fundamentação: "Oficie-se ao INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 497, do CPC." No mais, mantenho inalterada a sentença embargada. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:00

Registro de Sentença

31/10/2024, 15:00

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

31/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:53

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:08

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ismael Paula da Silva - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800486-64.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Ismael Paula da Silva contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos, para reconhecer o direito do autor ao pedido pri

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:26

Emissão da Relação

04/07/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:24

Registro de Sentença

05/06/2024, 17:24

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:47

Prazo em Curso

12/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:21

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:01

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:00

Expedição de Carta.

29/01/2024, 11:46

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:52

Emissão da Relação

13/12/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:06

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

06/09/2023, 20:31

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:27

Expedição de Carta.

24/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:01

Juntada de Mandado

01/06/2023, 17:10

Juntada de NULL

01/06/2023, 16:39

Prazo em Curso

25/05/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:05

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:19

Prazo em Curso

18/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:00

Prazo em Curso

05/05/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:39

Emissão da Relação

03/05/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 10:59

Prazo em Curso

24/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 06:58

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/04/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 15:09

Proferida decisão interlocutória

06/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 21:17

Informação do Sistema

02/03/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:55

Sentença

•31/10/2024, 14:59

Sentença

•05/06/2024, 17:24

Despacho

•01/11/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:15

Interlocutória

•06/03/2023, 15:09