Cumprimento de sentença 0800535-55.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.635,78

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

F.F. DE ANDRADE & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROMEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:57

Documento Digitalizado

07/05/2026, 09:29

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 09:28

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2026, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2026, 12:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:58

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:57

Documento Digitalizado

07/05/2026, 09:29

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 09:28

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:02

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 14:57

Despacho

•30/01/2026, 18:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2026, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2026, 12:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:58

Registro de Sentença

13/04/2026, 14:57

Homologada a Transação

13/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/04/2026, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2026, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2026, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2026, 07:26

Expedição de NULL.

09/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 09:45

Emissão da Relação

04/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 09:44

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/04/2026 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

24/02/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:18

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:18

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:50

Prazo em Curso

22/01/2026, 06:54

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 12:17

Emissão da Relação

21/01/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

02/12/2025, 19:21

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:18

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:57

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/11/2025, 19:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:16

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 16:17

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 12:22

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:59

Expedição de Carta.

06/06/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:10

Processo Reativado

11/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/07/2024, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Cristina Aveiro (OAB 13313MS/), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800535-55.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F.f. de Andrade & Cia Ltda - ME - Exectda: Maria Aparecida dos Santos Romeiro - Vistos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, o que faço com amparo no art. 487, inc. II, “b”, do Código de Proceso Civil, asim resolvido o mérito do proceso. Sem custas e honorários. P

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:01

Registro de Sentença

28/06/2024, 11:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/06/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:20

Prazo em Curso

29/05/2024, 17:23

Juntada de Mandado

29/05/2024, 17:03

Juntada de NULL

29/05/2024, 17:03

Prazo em Curso

07/05/2024, 08:29

Prazo em Curso

08/03/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 10:21

Prazo em Curso

15/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:18

Prazo em Curso

08/01/2024, 20:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2023, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2023, 08:21

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:14

Processo Reativado

29/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 14:06

Documento Digitalizado

21/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 15:35

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 09:33

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 14:58

Documento Digitalizado

01/03/2023, 14:57

Documento Digitalizado

30/08/2022, 20:18

Documento Digitalizado

30/08/2022, 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2022, 18:29

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 09:16

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 08:34

Documento Digitalizado

01/06/2022, 08:33

Transitado em Julgado em data

26/05/2022, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:04

Registro de Sentença

16/05/2022, 11:04

Homologada a Transação

16/05/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 16:34

Juntada de NULL

07/04/2022, 18:46

Juntada de Mandado

07/04/2022, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/04/2022, 14:10

Prazo em Curso

08/03/2022, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2022, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:53

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 18:35

Emissão da Relação

25/02/2022, 18:26

Prazo em Curso

25/02/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/04/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

11/02/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

16/11/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:18

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.

18/10/2021, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 07:32

Prazo em Curso

21/09/2021, 07:50

Expedição de Carta.

21/09/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 14:53

Documento Digitalizado

17/09/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:55

Conclusos para despacho

16/07/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:38

Prazo em Curso

09/07/2021, 16:25

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

07/07/2021, 17:34

Juntada de Informações

08/06/2021, 17:49

Juntada de NULL

08/06/2021, 17:49

Juntada de Mandado

08/06/2021, 17:42

Prazo em Curso

01/06/2021, 01:36

Juntada de Informações

31/05/2021, 21:21

Prazo em Curso

31/03/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 15:05

Informação do Sistema

22/03/2021, 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2021, 07:15

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 03:36

Despacho

•04/12/2025, 18:40

Interlocutória

•29/10/2025, 13:07

Despacho

•31/03/2025, 18:25

Sentença

•28/06/2024, 11:01

Despacho

•29/11/2023, 17:38

Sentença

•16/05/2022, 11:04

Despacho

•12/11/2021, 17:05

Despacho

•15/09/2021, 12:06