—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.032,00

Orgao julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

HERCULANO JOSE DA ROSA

CPF 061.***.***-92

Autor

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ 55.***.***.0001-38

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVID

CNPJ 08.***.***.0001-36

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443•Representa: ATIVO

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440•Representa: ATIVO

LETICIA MESSIAS

OAB/SP 365485•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 17:35

—

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

legal