Procedimento Comum Cível 0800777-31.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

FLAVIA ALESSANDRA BAIRROS GALEANO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA

OAB/MS 14249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:24

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:52

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 13:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:48

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:58

Todas as movimentações(89)

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:24

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:52

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:39

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 17:39

Interlocutória

•24/09/2025, 19:48

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 13:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:48

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:59

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:14

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:39

Registro de Sentença

18/12/2025, 17:39

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 18:46

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 19:16

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:44

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2025, 14:41

Emissão da Relação

14/10/2025, 14:39

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:08

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:00

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 17:22

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 19:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flavia Alessandra Bairros Galeano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação, documento juntados, relatório social e laudo pericial. Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS) Processo 0800777-31.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:46

Emissão da Relação

04/07/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:04

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:31

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:57

Documento Digitalizado

23/02/2024, 15:56

Expedição de Carta.

21/02/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 07:18

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:00

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:41

Emissão da Relação

18/10/2023, 14:37

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 14:44

Prazo em Curso

28/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 16:28

Proferida decisão interlocutória

10/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:04

Prazo em Curso

23/06/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:56

Emissão da Relação

21/06/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

24/05/2023, 19:20

Informação do Sistema

18/05/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 09:50

Interlocutória

•11/07/2023, 16:28

Despacho

•15/06/2023, 18:59