Procedimento Comum Cível 0801166-45.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.480,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CELIA APARECIDA PINHEIRO SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PATRICIA SCHULZ FERNANDES

CPF

TERCEIRO

EVANDRO TOLOTTI LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 03:46

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

03/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:13

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:32

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 03:46

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:52

Documentos

Interlocutória

•13/03/2025, 15:53

Despacho

•08/05/2024, 18:41

Emissão da Relação

03/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:13

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:45

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 09:28

Prazo em Curso

17/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:11

Prazo em Curso

14/07/2025, 17:08

Documento Digitalizado

14/07/2025, 17:08

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 13:34

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 15:53

Perito

13/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Célia Aparecida Pinheiro Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, nos termos do despacho de fls. 27/29. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0801166-45.2020.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:35

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 16:00

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2024, 14:35

Manifestação do Ministério Público

22/01/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2024, 15:47

Prazo em Curso

19/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:27

Prazo em Curso

17/08/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/08/2023, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:50

Expedição de Carta.

29/06/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/06/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 13:58

Documento Digitalizado

23/06/2023, 13:57

Documento Digitalizado

23/06/2023, 13:57

Documento Digitalizado

19/06/2023, 16:25

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 03:08

Prazo em Curso

15/12/2022, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 04:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/11/2022, 13:39

Documento Digitalizado

30/11/2022, 13:38

Prazo em Curso

29/11/2022, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 07:12

Prazo em Curso

29/11/2022, 07:10

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:10

Documento Digitalizado

07/04/2022, 14:39

Prazo em Curso

24/03/2022, 19:22

Documento Digitalizado

24/03/2022, 19:20

Prazo em Curso

24/03/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:12

Documento Digitalizado

15/07/2021, 17:48

Juntada de Ofício

15/07/2021, 17:46

Documento Digitalizado

15/07/2021, 17:46

Prazo em Curso

07/07/2021, 16:36

Documento Digitalizado

07/07/2021, 16:35

Prazo em Curso

05/07/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:18

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

01/07/2021, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:19

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 08:25

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:42

Emissão da Relação

11/02/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 17:55

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:09

Informação do Sistema

09/12/2020, 07:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2020, 07:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/12/2020, 19:45

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:11

Despacho

•16/06/2021, 13:07

Despacho

•09/12/2020, 17:55