Procedimento Comum Cível 0801362-76.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.238,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:01

Processo Reativado

02/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 15:36

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:39

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:39

Homologada a Transação

14/05/2025, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 18:43

Processo Reativado

13/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:01

Processo Reativado

02/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:38

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 16:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 15:36

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:39

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:39

Homologada a Transação

14/05/2025, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 18:43

Processo Reativado

13/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 06:55

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 13:41

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 07:16

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 07:16

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:31

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:43

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 13:42

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência do débito e, por conseguinte, o cancelamento dos descontos efetuados pela parte requerida no benefício da parte autora a título de "BRADESCO SEG-RES/OUTROS"; b) condenar a parte requerida ao pagamento de repetição do indébito (em dobro) dos valores cobrados indevidamente a título de mensalidade no benefício da parte autora, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data de cada cobrança indevida, bem como juros de 1% desde a citação. Por oportuno, esclareço que a repetição do indébito se limitará aos valores cujos descontos foram efetivamente comprovados nos autos. c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, desde a citação. Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos débitos referente mensalidade da parte requerida no benefício da parte autora. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em prol do patrono do autor, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 00:50

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 19:45

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 10:54

Audiência tipo de audiência situação.

12/09/2024, 15:11

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos artigos 300 e 497 do CPC, Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência e determino a Bradesco S/A que suspenda quaisquer tipos de descontos na conta bancária da parte requerente denominado "BRADESCO SEG-RESID/OUTROS", no pr

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 18:38

de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 21:18

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:49

Tutela Provisória

20/08/2024, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benedita Aparecida dos Santos Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada comprovante de endereço atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC) ou cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessária Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801362-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:13

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 06:21

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 21:54

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 21:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 21:52

Distribuído por tipo

14/05/2024, 20:50

Sentença

•29/01/2025, 17:55

Despacho

•12/12/2024, 15:41

Interlocutória

•20/08/2024, 18:49

Despacho

•27/06/2024, 15:46

Despacho

•15/05/2024, 16:01