Procedimento Comum Cível 0801502-62.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosana dos Sanstos Costa - Réu: Luciana Freitas - Sentença de fls. 95/100: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedente o pedido contido na petição inicial, pelos motivos acima apontados. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." Intimação - ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0801502-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:13

Julgado improcedente o pedido

04/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:06

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosana dos Sanstos Costa - Réu: Luciana Freitas - Sentença de fls. 95/100: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedente o pedido contido na petição inicial, pelos motivos acima apontados. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." Intimação - ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0801502-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:13

Julgado improcedente o pedido

04/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Luciana Freitas - Despacho de fls. 60: "Por ora, considerando que a parte ré pugnou em sua contestação pela concesão dos benefícios da Justiça Gratuita, sem ter acostado aos autos qualquer documento que comprovase a situação de insuficiência de recursos que justifque a concesão da gratuidade judiciária (declaração de hiposuficiência, comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últ Intimação - ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS) Processo 0801502-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:38

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:32

Conclusos para despacho

02/10/2023, 21:56

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 17:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:01

Expedição de Carta.

28/06/2023, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

19/06/2023, 13:42

Recebidos os autos.

19/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 04:40:00, 2ª Vara Cível.

06/06/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 20:58

Determinada Requisição de Informações

19/05/2023, 15:33

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:53

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 13:35

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 15:13

Despacho

•27/06/2024, 17:44

Despacho

•18/01/2024, 17:32

Despacho

•19/05/2023, 15:33

Despacho

•01/03/2023, 14:33

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