Procedimento Comum Cível 0801652-91.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.406,10

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria José da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado pelo requerente, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, fixando estes no valor equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC. Entretanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo período de 05 (cinco) anos subsequentes ao transito em julgado desta decisão, vez que ao autor foi concedido o beneficio da gratuidade da justiça, o que faço com arrimo no art. 98, §2º do NCPC. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801652-91.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 21:59

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 21:55

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria José da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado pelo requerente, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, fixando estes no valor equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC. Entretanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo período de 05 (cinco) anos subsequentes ao transito em julgado desta decisão, vez que ao autor foi concedido o beneficio da gratuidade da justiça, o que faço com arrimo no art. 98, §2º do NCPC. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801652-91.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 21:59

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes. Oportunamente, volte-me conclusos. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801652-91.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:54

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801652-91.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 12:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:56

Audiência tipo de audiência situação.

08/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:36

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801652-91.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência. Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou

08/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:51

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 04:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:54

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 17:54

de Instrução e Julgamento

04/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2024, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:01

Distribuído por tipo

11/06/2024, 08:50

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 16:14

Despacho

•21/10/2024, 15:27

Interlocutória

•27/06/2024, 15:42