Procedimento Comum Cível 0802181-77.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2026, 14:43

Prazo em Curso

19/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:40

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:31

Todas as movimentações(137)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 17:44

Interlocutória

•26/06/2025, 13:15

12/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2026, 14:43

Prazo em Curso

19/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:40

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:44

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 17:44

Registro de Sentença

28/01/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:15

Outras Decisões

26/06/2025, 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 16:13

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

02/06/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 17:12

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.

08/05/2025, 16:19

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:52

Outras Decisões

30/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:50

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0802181-77.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre da Silva Batista - Intimação do autor acerca do despacho de fls. 165 e traslado de fls. 167/183, em 10 (dez) dias.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:39

Emissão da Relação

04/07/2024, 16:27

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:36

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:36

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

18/07/2023, 07:57

Prazo em Curso

14/07/2023, 12:45

Redistribuição de Processo - Saída

13/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 17:20

Declarada incompetência

27/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:34

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 17:00

Prazo em Curso

24/03/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:54

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:44

Prazo em Curso

15/06/2022, 09:44

Emissão da Relação

15/06/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 14:11

Outras Decisões

20/05/2022, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:49

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:43

Documento Digitalizado

25/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:46

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:46

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 13:27

Emissão da Relação

18/03/2021, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:15

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:06

Documento Digitalizado

09/09/2019, 11:09

Documento Digitalizado

09/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 09:22

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 03:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:31

Emissão da Relação

04/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2019, 11:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 16:25

Emissão da Relação

14/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2019, 10:09

Documento Digitalizado

12/06/2019, 10:50

Documento Digitalizado

11/06/2019, 09:19

Expedição de Carta.

10/06/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:26

Conclusos para despacho

24/04/2019, 09:10

Informação do Sistema

22/04/2019, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2019, 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 15:41

Despacho

•01/04/2025, 15:24

Interlocutória

•30/10/2024, 16:52

Despacho

•28/06/2024, 13:41

Interlocutória

•27/04/2023, 17:20

Interlocutória

•20/05/2022, 14:11

Despacho

•15/03/2021, 10:15

Despacho

•27/05/2019, 14:26