Reintegração / Manutenção de Posse 0802230-36.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:41

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:15

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 13:00

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 16:49

Sentença

•10/12/2024, 14:13

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legal

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:41

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:15

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 10:35

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2025, 14:13

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janio Rodrigues - Réu: Dilson Fontoura de Abreu - Vindo aos autos recurso de apelação, Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Valdeir Joaquim de Alencar (OAB 7302/MS), Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS) Processo 0802230-36.2023.8.12.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

05/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2025, 06:37

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Janio Rodrigues - Réu: Dilson Fontoura de Abreu - Sentença de fls. 264-269:...Ante o exposto, restabeleço a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE a ação de reintegração de posse proposta por Janio Rodrigues, em face de Dilson Fontoura de Abreu, para o fim de reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial e, determinar que o requerido se abstenha de esbulha-lo novamente, sob pena de imposição de multa diária. Condeno, ainda, o requerido a ressarcir as perdas e danos sofridas pelo autor com o esbulho da posse, as quais serão apurados em liquidação de sentença. Atendo ao princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC). Fica extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vindo aos autos recurso de apelação, Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Valdeir Joaquim de Alencar (OAB 7302/MS), Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS) Processo 0802230-36.2023.8.12.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Oportunamente, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:38

Juntada de Ofício

10/12/2024, 18:58

Juntada de Ofício

10/12/2024, 18:58

Emissão da Relação

10/12/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:13

Registro de Sentença

10/12/2024, 14:13

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2024, 06:37

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2024, 15:43

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 07:31:18, 2ª Vara.

31/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janio Rodrigues - Réu: Dilson Fontoura de Abreu - Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Valdeir Joaquim de Alencar (OAB 7302/MS), Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS) Processo 0802230-36.2023.8.12.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Vistos. Insurge-se o requerido contra a juntada das fotografias apresentadas às fls. 223/237. Todavia, sem razão. O requerimento para juntada das fotografias fora realizado pela parte interessada e deferido após oitiva de todos os presentes e

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

19/07/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 08:10

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Janio Rodrigues - Réu: Dilson Fontoura de Abreu - Decisão de fls. 217-218: Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Valdeir Joaquim de Alencar (OAB 7302/MS), Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS) Processo 0802230-36.2023.8.12.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Defiro o pedido de juntada de fotografias nos autos pela parte autora. Com a juntada, abra-se vista à parte contrária para manifestação, em cinco dias. Homologo a desistência do depoimento pessoal do requerido, bem co

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

04/07/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 01:09:13, 2ª Vara.

04/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 01:30:00, 2ª Vara.

04/07/2024, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 17:56

Juntada de NULL

03/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2024, 15:46

Prazo em Curso

24/05/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 18:49

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 10:32

Emissão da Relação

21/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2024, 17:50

Proferida decisão interlocutória

18/05/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 02:30:00, 2ª Vara.

17/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 06:36

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:22

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 08:51

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 11:36

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:24

Juntada de Ofício

19/12/2023, 12:55

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

12/12/2023, 17:52

Informação do Sistema

12/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 21:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 04:40:56, 2ª Vara.

28/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/10/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:21

Expedição de Carta.

06/10/2023, 12:50

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 05:33:03, 2ª Vara.

25/09/2023, 17:33

Emissão da Relação

25/09/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 04:30:00, 2ª Vara.

25/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2023, 12:08

Expedição de Carta.

21/08/2023, 12:08

Emissão da Relação

21/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 04:30:00, 2ª Vara.

21/08/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2023, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:06

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:42

Informação do Sistema

17/08/2023, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 13:35

Despacho

•19/07/2024, 08:11

Interlocutória

•18/05/2024, 17:50

Despacho

•13/01/2024, 11:36

Despacho

•24/10/2023, 16:54

Despacho

•25/09/2023, 14:04

Despacho

•21/08/2023, 10:56

Despacho

•17/08/2023, 20:06