Procedimento Comum Cível 0811244-16.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 34.912,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JESSICA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANKLIN EDWARDS FREITAS OLIVEIRA

OAB/MS 9493·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 22:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 22:25

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:16

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:16

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 23:08

Documentos

Interlocutória

•12/04/2019, 15:27

Despacho

•22/04/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 22:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 22:25

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:16

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jéssica de Souza Rodrigues Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE -PRELIMINAR DE CERC Acórdão - Apelação Cível nº 0811244-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jéssica de Souza Rodrigues Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0811244-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 21:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2023.

27/01/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 03:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 23:49

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 22:55

Recebidos os autos

22/07/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:39

Julgado improcedente o pedido

22/07/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 23:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2022.

05/04/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:27

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:45

Decisão ou Despacho

14/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:11

Conclusos para despacho

01/07/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:07

Expedição de Carta.

01/06/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 19:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:36

Recebidos os autos

18/05/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:48

Conclusos para despacho

18/05/2021, 06:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 21:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2021.

17/05/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 11:07

Juntada de Mandado

11/05/2020, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:41

Recebidos os autos

27/01/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 15:31

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:27

Recebidos os autos

05/11/2019, 11:43

Decisão ou Despacho

05/11/2019, 11:43

Conclusos para despacho

01/11/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2019.

31/10/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2019.

11/07/2019, 21:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2019, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2019.

01/07/2019, 21:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 08:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 12:49

Recebidos os autos

27/06/2019, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2019, 15:50

Conclusos para despacho

26/06/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2019, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2019.

12/06/2019, 21:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 13:37

Expedição de Carta.

08/05/2019, 13:27

Recebidos os autos

07/05/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 10:38

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.

26/04/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 18:01

Recebidos os autos

22/04/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:27

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2019, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2019, 17:23

Recebidos os autos

12/04/2019, 15:27

Declarada incompetência

12/04/2019, 15:27

Conclusos para decisão

11/04/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 16:02

Despacho

•07/05/2019, 10:38

Interlocutória

•27/06/2019, 15:51

Interlocutória

•05/11/2019, 11:43

Despacho

•27/01/2020, 15:31

Despacho

•18/05/2021, 19:48

Interlocutória

•14/09/2021, 15:45

Sentença

•22/07/2022, 10:39