Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803830-14.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 9.280,19

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ALINE CRISTINA RAMOS RICCI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

05/05/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:23

Acolhimento

29/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:43

Documento Digitalizado

18/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:56

Documentos

Interlocutória

•29/04/2026, 18:23

Despacho

•18/06/2025, 15:33

Emissão da Relação

05/05/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:23

Acolhimento

29/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:43

Documento Digitalizado

18/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

11/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:30

Prazo em Curso

08/07/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS) Processo 0803830-14.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Cristina Ramos Ricci - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

05/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:36

Prazo em Curso

05/06/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/06/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 14:06

Processo saneado

28/05/2024, 14:06

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:33

Juntada de Ofício

23/05/2024, 13:21

Documento Digitalizado

14/03/2024, 08:21

Prazo em Curso

01/03/2024, 10:29

Documento Digitalizado

06/02/2024, 08:13

Informação do Sistema

26/01/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:03

Prazo em Curso

04/12/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:08

Emissão da Relação

30/11/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 17:53

Acolhimento

27/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

18/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:00

Documento Digitalizado

27/10/2021, 14:25

Documento Digitalizado

27/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:55

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 09:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/09/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:26

Processo Reativado

18/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2021, 11:37

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 09:16

Documento Digitalizado

05/03/2021, 09:01

Documento Digitalizado

05/03/2021, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:24

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 11:11

Emissão da Relação

04/03/2021, 10:01

Transitado em Julgado em data

04/03/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2021, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2019, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2019, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 07:43

Prazo em Curso

04/10/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 10:07

Emissão da Relação

30/09/2019, 18:14

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2019, 16:56

Prazo em Curso

11/09/2019, 11:17

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:15

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:15

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 03:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 09:23

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 15:37

Emissão da Relação

03/09/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:35

Registro de Sentença

28/08/2019, 16:35

Julgado procedente o pedido

28/08/2019, 16:35

Conclusos para julgamento

05/02/2019, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 22:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 22:45

Documento Digitalizado

04/12/2018, 22:22

Documento Digitalizado

04/12/2018, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 12:24

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 09:00

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 12:02

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 12:01

Emissão da Relação

27/11/2018, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

27/11/2018, 10:50

Informação do Sistema

02/10/2018, 19:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2018, 19:52

Prazo em Curso

19/07/2018, 10:36

Prazo em Curso

17/07/2018, 18:10

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:29

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 14:12

Emissão da Relação

12/07/2018, 16:54

Emissão da Relação

12/07/2018, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2018, 14:32

Prazo em Curso

28/06/2018, 13:52

Documento Digitalizado

28/06/2018, 13:49

Documento Digitalizado

28/06/2018, 13:49

Autos preparados para expedição

11/06/2018, 18:42

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 18:42

Expedição em análise para assinatura

11/06/2018, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 10:21

Conclusos para despacho

11/06/2018, 08:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2018, 16:45

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 16:45

Despacho

•21/11/2024, 17:25

Interlocutória

•28/05/2024, 14:06

Interlocutória

•27/11/2023, 17:53

Despacho

•16/08/2021, 17:22

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2021, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2021, 10:23

Acórdão

•10/02/2021, 10:20

Despacho

•10/02/2021, 10:20

Sentença

•28/08/2019, 16:35

Despacho

•11/06/2018, 10:21