Procedimento Comum Cível 0805148-46.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.203,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Narciso de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 211/218: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. " Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0805148-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:24

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:24

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Narciso de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Fica a parte AUTORA INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias acerca do teor constante nas fls. 202/203. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0805148-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Narciso de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 211/218: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. " Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0805148-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:24

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:24

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Narciso de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Fica a parte AUTORA INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias acerca do teor constante nas fls. 202/203. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0805148-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:56

Decorrido prazo de parte

18/10/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Narciso de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Despacho de fls.199: "Por ora, conforme despacho de fl. 184, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0805148-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o arquivo/gravação alegado às fls. 61 e 193, sob pena de prejuízo da prova alegada."

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:16

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 15:13

Juntada de tipo de documento

06/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Narciso de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes: Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, II), quer pela inversão do ônus processual, compete à parte requerida apenas quanto à existência e regularidade da contratação em questão. De Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0805148-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Narciso de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0805148-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 11:22

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Narciso de Oliveira - Interlocutória de fls.45/46: "Ante o exposto, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805148-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Na sistemática do Código de Proceso Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de concilação/mediação é a regra, na forma do art. 34. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há posibildade, ao menos "ab inito", de celebração

08/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:34

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:47

Outras Decisões

04/07/2024, 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:45

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:02

Distribuído por tipo

14/06/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 18:24

Despacho

•16/09/2024, 17:47

Despacho

•16/08/2024, 15:06

Interlocutória

•04/07/2024, 19:47

Despacho

•17/06/2024, 15:54

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