Procedimento Comum Cível 0805638-68.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.720,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:56

Outras Decisões

05/05/2026, 17:56

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2026, 17:04

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2026, 12:10

Processo Desarquivado

19/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 15:05

Todas as movimentações(61)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:56

Documentos

Interlocutória

•05/05/2026, 17:56

Despacho

•24/01/2025, 17:54

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Outras Decisões

05/05/2026, 17:56

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02/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2026, 17:04

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2026, 12:10

Processo Desarquivado

19/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 15:05

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2025, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Divino Cardoso da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados. Ainda que o tema tenha sido analisado por este E. Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805638-68.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Divino Cardoso da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805638-68.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Divino Cardoso da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805638-68.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Divino Cardoso da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805638-68.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 14:13

Prazo em Curso

21/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 19:40

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:44

Expedição de Carta.

10/10/2024, 12:44

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 09:09

Emissão da Relação

24/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2024, 17:21

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Divino Cardoso da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Sentença de fls. 74/78: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso I, 330, IV, e 321, parágrafo único, todos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade por ser beneficiári Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805638-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/08/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:03

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

23/08/2024, 16:03

Registro de Sentença

23/08/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Divino Cardoso da Silva - Intimação acerca do despacho de fls.46/47: "Analisando os autos, diante do litígio proposto, conforme prática vivenciada nesta Jurisdição, a fim de se evitar o ajuizamento de ações repetidas e sem a real necesidade de sua proposição, como forma de comprovar a negativa de recebimento de créditos e valores, cuja contratação a parte autora nega, facult Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805638-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/07/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

28/06/2024, 20:21

Informação do Sistema

28/06/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 17:05

Sentença

•23/08/2024, 16:03

Despacho

•02/07/2024, 16:14