Cumprimento de sentença 0800046-61.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 54.050,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:50

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:20

Emissão da Relação

14/04/2026, 16:56

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:23

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:37

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:43

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:50

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:20

Emissão da Relação

14/04/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:23

Despacho

•04/03/2026, 10:54

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:23

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:37

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:54

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 14:21

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 13:19

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 10:35

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

30/07/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 09:07

Registro de Sentença

29/07/2025, 09:07

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2025.

04/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:26

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:12

Emissão da Relação

24/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2025, 18:50

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Nivaldo Inácio Campos (OAB 13590/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800046-61.2021.8.12.0049 - Desapropriação - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar (f. 144-146), para o fim de declarar incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel matriculado sob o n. 8.527 perante o CRI desta Comarca, mediante pagamento do valor da indenização fixada em R$ 73.782,07 (setenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e sete centavos), sobre o qual deverá ser abatido o valor inicialmente ofertado e depositado, devidamente atualizado. Sobre o valor global da indenização deverá incidir: a) correção monetária pelo IGPM-FGV até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula n. 561 do STF; b) juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano devem ser contados desde a data da imissão provisória na posse, nos termos da Súmula n. 69 do STJ, calculados sobre a diferença entre o valor ofertado atualizado e o valor final do bem; c) juros moratórios, que deverão incidir no patamar de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, conforme disposto na Súmula n. 70 do STJ.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:40

Registro de Sentença

13/01/2025, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:05

Prazo em Curso

19/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Paulo Sergio Bogaz Martins - [...] "Com a resposta, intimem-se as partes." Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Nivaldo Inácio Campos (OAB 13590/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800046-61.2021.8.12.0049 - Desapropriação -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:23

Emissão da Relação

05/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:35

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:48

Emissão da Relação

13/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 08:20

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:31

Emissão da Relação

18/01/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 13:15

Emissão da Relação

16/10/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:20

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:46

Prazo em Curso

22/08/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 08:22

Emissão da Relação

16/08/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:00

Documento Digitalizado

15/08/2023, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:05

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:17

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:13

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:29

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:24

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 14:21

Prazo em Curso

23/05/2023, 18:48

Prazo em Curso

19/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:50

Prazo em Curso

12/05/2023, 14:32

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:50

Prazo em Curso

02/05/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:04

Emissão da Relação

26/04/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:03

Prazo em Curso

02/03/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

17/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 16:14

Juntada de Informações

20/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:12

Prazo em Curso

23/09/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:56

Emissão da Relação

21/09/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 08:54

Despacho Saneador

08/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

12/07/2022, 06:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2022.

11/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:35

Prazo em Curso

27/05/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

25/05/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:05

Prazo em Curso

31/01/2022, 08:23

Prazo em Curso

27/01/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 16:37

Emissão da Relação

21/01/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:02

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:10

Documento Digitalizado

28/10/2021, 17:10

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 08:26

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2021, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2021, 21:50

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 14:18

Emissão da Relação

24/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2021, 17:20

Prazo em Curso

03/09/2021, 15:15

Juntada de Carta precatória

01/09/2021, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:04

Expedição de NULL.

03/05/2021, 16:42

Juntada de NULL

03/05/2021, 16:42

Juntada de Mandado

03/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:52

Prazo em Curso

08/04/2021, 16:41

Documento Digitalizado

08/04/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:35

Expedição de Carta precatória.

06/04/2021, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 16:12

Prazo em Curso

05/04/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 19:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 14:31

Emissão da Relação

23/03/2021, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2021, 09:24

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 14:01

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 14:01

Conclusos para decisão

17/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:20

Prazo em Curso

26/02/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:33

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 15:14

Emissão da Relação

24/02/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:12

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 21:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 14:19

Emissão da Relação

02/02/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

29/01/2021, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2021, 07:27

Informação do Sistema

27/01/2021, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2021, 19:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 10:58

Sentença

•29/07/2025, 09:07

Sentença

•13/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:32

Despacho

•14/03/2024, 19:37

Despacho

•17/01/2024, 20:03

Despacho

•05/10/2023, 15:58

Despacho

•15/08/2023, 15:00

Despacho

•25/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:14

Interlocutória

•09/09/2022, 08:54

Interlocutória

•19/05/2022, 17:18

Despacho

•20/01/2022, 21:46

Interlocutória

•18/03/2021, 14:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/04/2026, 19:23

Despacho

•04/03/2026, 10:54

Sentença

•29/07/2025, 09:07

Sentença

•13/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:32

Despacho

•14/03/2024, 19:37

Despacho

•17/01/2024, 20:03

Despacho

•05/10/2023, 15:58

Despacho

•15/08/2023, 15:00

Despacho

•25/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:14

Interlocutória

•09/09/2022, 08:54

Interlocutória

•19/05/2022, 17:18

Despacho

•20/01/2022, 21:46

Interlocutória

•18/03/2021, 14:01

Despacho

•22/02/2021, 17:12

Despacho

•01/02/2021, 17:57