Procedimento Comum Cível 0800085-05.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

WESLLY FERNANDES PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSANE ROCHA CHAGAS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 16:16

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

23/02/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:46

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2026, 19:00

Documento Digitalizado

23/01/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:45

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

21/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:46

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 16:16

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

23/02/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:46

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:45

Despacho

•21/01/2026, 14:40

30/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2026, 19:00

Documento Digitalizado

23/01/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:45

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

21/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:59

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:54

Prazo em Curso

08/09/2025, 19:01

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:31

Prazo em Curso

26/08/2025, 10:04

Documento Digitalizado

26/08/2025, 10:02

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:46

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:52

Documento Digitalizado

14/07/2025, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:56

Expedição de Carta.

13/07/2025, 08:31

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 20:24

Emissão da Relação

11/07/2025, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:15

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:04

Prazo em Curso

14/05/2025, 11:21

Prazo em Curso

14/05/2025, 11:21

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:10

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:08

Prazo em Curso

09/04/2025, 17:16

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:15

Informação do Sistema

08/04/2025, 17:55

Expedição de Carta precatória.

18/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 13:12

Expedição de Carta.

18/03/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 18:33

Documento Digitalizado

12/11/2024, 18:32

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:26

Prazo em Curso

05/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 18:35

Prazo em Curso

26/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weslly Fernandes Paulino da Silva - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800085-05.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por c

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:40

Prazo em Curso

04/07/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 16:28

Registro de Sentença

16/06/2024, 16:27

Julgado improcedente o pedido

16/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2024, 16:45

Manifestação do Ministério Público

01/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:48

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/11/2023, 16:08

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:12

Prazo em Curso

24/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:42

Prazo em Curso

24/04/2023, 18:58

Prazo em Curso

24/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:35

Prazo em Curso

24/04/2023, 11:44

Prazo em Curso

20/04/2023, 18:18

Documento Digitalizado

20/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:27

Expedição de Carta.

17/04/2023, 21:16

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 11:31

Prazo em Curso

24/03/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:05

Emissão da Relação

21/03/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/03/2023, 14:41

Juntada de Informações

16/03/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 22:35

Prazo em Curso

05/08/2022, 11:44

Juntada de NULL

01/08/2022, 15:03

Documento Digitalizado

01/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 00:48

Prazo em Curso

26/07/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:08

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:46

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:46

Emissão da Relação

22/07/2022, 10:12

Prazo em Curso

08/07/2022, 18:44

Documento Digitalizado

08/07/2022, 18:42

Prazo em Curso

06/06/2022, 11:06

Documento Digitalizado

03/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:13

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:05

Documento Digitalizado

27/05/2022, 17:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 00:11

Expedição de Carta.

25/05/2022, 00:11

Emissão da Relação

25/05/2022, 00:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2022, 18:02

Recebida petição inicial

30/04/2022, 18:02

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:53

Informação do Sistema

25/03/2022, 12:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 12:35

Despacho

•21/01/2026, 14:39

Despacho

•09/07/2025, 10:44

Despacho

•07/03/2025, 17:05

Sentença

•16/06/2024, 16:27

Despacho

•17/03/2023, 15:17

Despacho

•30/04/2022, 18:02