Cumprimento de sentença 0800564-04.2014.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

CLAUDIA DE SOUZA BRITO

CPF

Autor

OLGA CALIL YONAMINE

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MAURICIO FANTUSSI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NUNILA ROMERO SARAVY

OAB/MS 15975·CPF·Representa: Autor

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CLAUDIA DE SOUZA BRITO

CPF

Autor

OLGA CALIL YONAMINE

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MAURICIO FANTUSSI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO PEREIRA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NARCISO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON RODRIGUES CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO DA MOTTA MACIEL

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIANE VIEIRA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALBERTO CRESTANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONATHAN ERIDES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/05/2024, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:06

Conclusos para despacho

01/04/2024, 06:04

Processo Reativado

01/04/2024, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 04:38

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/05/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•10/01/2015, 10:55

Interlocutória

•17/11/2015, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:06

Conclusos para despacho

01/04/2024, 06:04

Processo Reativado

01/04/2024, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 04:38

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 04:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 06:43

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:19

Homologada a Transação

26/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/03/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 06:55

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 19:30

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:13

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Olga Calil Yonamine Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Apelada: Claudia de Souza Brito Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓR Acórdão - Apelação Cível nº 0800564-04.2014.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 20:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:13

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:50

Julgado improcedente o pedido

02/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:43

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 21:45

Recebidos os autos

12/05/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:14

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

24/01/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

24/01/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 06:47

Expedição de Carta.

08/12/2020, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 12:02

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 03:21

Conclusos para despacho

02/10/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 10:36

Recebidos os autos

18/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2020, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:56

Recebidos os autos

12/08/2020, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2020, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 12:24

Conclusos para despacho

02/06/2020, 22:22

Expedição de Carta.

25/05/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 19:31

Expedição de Carta.

28/04/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:23

Recebidos os autos

03/12/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 04:51

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 09:37

Recebidos os autos

30/08/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.

29/08/2019, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 08:41

Recebidos os autos

22/08/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 17:14

Conclusos para despacho

09/07/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:30

Recebidos os autos

13/12/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:55

Conclusos para despacho

08/05/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2018.

25/04/2018, 23:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2018, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2018.

03/04/2018, 23:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 17:18

Expedição de Carta.

28/03/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 12:44

Recebidos os autos

28/03/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 15:50

Conclusos para despacho

22/01/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2017.

20/12/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 18:54

Recebidos os autos

15/12/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 15:10

Conclusos para despacho

24/07/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2017.

14/07/2017, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2017.

11/04/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 15:02

Recebidos os autos

06/04/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 13:42

Conclusos para despacho

14/03/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2017.

06/03/2017, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 18:37

Juntada de Carta precatória

01/12/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 17:27

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2016, 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2016, 12:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 16:48

Juntada de Ofício

31/10/2016, 15:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/10/2016, 16:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/10/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 16:35

Expedição de Carta precatória.

17/10/2016, 19:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2016, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2016, 18:27

Expedição de Carta.

13/10/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 16:32

Expedição de Carta precatória.

26/09/2016, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2016.

23/09/2016, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2016, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 13:05

Recebidos os autos

19/09/2016, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 16:40

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2016 02:30:00, Vara Única.

15/09/2016, 15:41

Conclusos para despacho

15/08/2016, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2016.

27/04/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2016.

27/01/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 17:38

Recebidos os autos

17/11/2015, 15:37

Decisão ou Despacho

17/11/2015, 15:37

Conclusos para despacho

29/10/2015, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2015, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2015.

06/10/2015, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2015.

23/09/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2015, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2015, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2015, 14:50

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 17:21

Expedição de Carta.

27/03/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2015, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2015, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2015, 10:55

Recebidos os autos

10/01/2015, 10:55

Conclusos para despacho

07/01/2015, 15:10

Realizado cálculo de custas

10/12/2014, 15:10

Distribuído por sorteio

10/12/2014, 15:09

Realizado cálculo de custas

28/11/2014, 16:59

Despacho

•19/09/2016, 16:40

Despacho

•06/04/2017, 09:56

Despacho

•15/12/2017, 16:02

Despacho

•28/03/2018, 12:06

Despacho

•13/12/2018, 16:35

Despacho

•22/08/2019, 17:14

Despacho

•03/12/2019, 10:38

Interlocutória

•12/08/2020, 15:48

Despacho

•24/11/2020, 16:10

Despacho

•12/05/2021, 12:26

Sentença

•02/02/2022, 15:50

Despacho

•16/03/2023, 14:13

Sentença

•26/07/2023, 14:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/01/2015, 10:55

Interlocutória

•17/11/2015, 15:37

Despacho

•19/09/2016, 16:40

Despacho

•06/04/2017, 09:56

Despacho

•15/12/2017, 16:02

Despacho

•28/03/2018, 12:06

Despacho

•13/12/2018, 16:35

Despacho

•22/08/2019, 17:14

Despacho

•03/12/2019, 10:38

Interlocutória

•12/08/2020, 15:48

Despacho

•24/11/2020, 16:10

Despacho

•12/05/2021, 12:26

Sentença

•02/02/2022, 15:50

Despacho

•16/03/2023, 14:13

Sentença

•26/07/2023, 14:19

Despacho

•10/04/2024, 19:06