Cumprimento de sentença 0800104-59.2015.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 168.451,07

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

JOSE CARLOS PERO

CPF

Autor

RAFAEL COIMBRA NETO

CPF

Reu

BELONIR JOSE DE LIMA

CPF

Reu

IVO ALEXANDRE DE MELLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OG KUBE JÚNIOR

OAB/MS 5936·CPF·Representa: Autor

GIRLAINE MARIA APARECIDA MANICA KUBE

OAB/MS 5391·Representa: Autor

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

OAB/MS 14984·CPF·Representa: Réu

KLEBER MARQUES FERREIRA

OAB/MS 21390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE CARLOS PERO

CPF

Autor

RAFAEL COIMBRA NETO

CPF

Reu

BELONIR JOSE DE LIMA

CPF

Reu

IVO ALEXANDRE DE MELLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO ALBERTO CAETANO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANIGER FRANCISCO SCOTTON

TESTEMUNHA_JUIZO

BELONIR JOSE DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO JOSE DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:32

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:37

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:48

Documento Digitalizado

06/09/2025, 01:58

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:16

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 19:32

Interlocutória

•26/08/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:32

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:37

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:48

Documento Digitalizado

06/09/2025, 01:58

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:55

Informação do Sistema

11/06/2025, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

11/06/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

04/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:04

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:16

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Girlaine Maria Aparecida Manica Kube (OAB 5391/MS), Og Kube Junior (OAB 5936/MS), Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0800104-59.2015.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Pero - Exectdo: Rafael Coimbra Neto, Belonir José de Lima - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 09:12

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2024, 09:55

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:00

Informação do Sistema

18/04/2024, 17:10

Apensado ao processo numero do processo

18/04/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:53

Proferida decisão interlocutória

04/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão

08/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

18/08/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

27/02/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 08:12

Emissão da Relação

01/12/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 17:42

Emissão da Relação

25/04/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 17:31

Emissão da Relação

19/11/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2021, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2021, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2020, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2020, 11:25

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 08:32

Emissão da Relação

31/07/2020, 22:52

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 09:49

Emissão da Relação

27/06/2020, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 11:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/06/2020, 11:08

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 18:02

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 09:28

Emissão da Relação

18/11/2019, 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 04:06:58, Vara Única.

06/08/2019, 16:06

Juntada de NULL

05/08/2019, 16:29

Juntada de Mandado

05/08/2019, 16:29

Juntada de NULL

05/08/2019, 16:28

Juntada de Mandado

05/08/2019, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2019, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2019, 17:44

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:35

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 14:50

Prazo em Curso

09/07/2019, 14:49

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 09:29

Emissão da Relação

08/07/2019, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 17:18

Emissão da Relação

08/07/2019, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 17:09

Emissão da Relação

08/07/2019, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:31

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2019 03:00:00, Vara Única.

21/03/2019, 13:49

Conclusos para despacho

18/03/2019, 16:10

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:26

Emissão da Relação

11/01/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 02:00:00, Vara Única.

03/12/2018, 15:47

Autos preparados para expedição

03/12/2018, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 09:56

Despacho Saneador

03/12/2018, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:34

Conclusos para decisão

04/10/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 16:00

Prazo em Curso

28/08/2018, 16:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2018.

25/08/2018, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:49

Emissão da Relação

24/08/2018, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2018, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:54

Prazo em Curso

15/06/2018, 14:43

Juntada de NULL

15/06/2018, 14:41

Documento Digitalizado

15/06/2018, 14:41

Prazo em Curso

30/05/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 17:30

Expedição em análise para assinatura

28/05/2018, 15:47

Autos preparados para expedição

10/04/2018, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2018, 08:32

Conclusos para decisão

07/03/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2018, 09:29

Prazo em Curso

19/02/2018, 13:26

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2018, 13:02

Emissão da Relação

16/02/2018, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 14:21

Conclusos para decisão

18/12/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 09:55

Prazo em Curso

01/12/2017, 13:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2017, 13:48

Emissão da Relação

30/11/2017, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2017.

21/11/2017, 13:16

Prazo em Curso

25/04/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 16:40

Prazo em Curso

03/04/2017, 15:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2017, 13:53

Emissão da Relação

28/03/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 09:02

Conclusos para despacho

07/06/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 09:55

Prazo em Curso

25/05/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 12:28

Emissão da Relação

13/05/2016, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2016, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2016, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:47

Conclusos para despacho

25/11/2015, 14:29

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2015, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 14:15

Emissão da Relação

23/10/2015, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2015, 18:04

Juntada de NULL

17/09/2015, 16:50

Juntada de Mandado

17/09/2015, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 16:23

Prazo em Curso

03/09/2015, 15:17

Expedição de Certidão.

03/09/2015, 15:14

Expedição de Mandado.

02/09/2015, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2015, 17:11

Expedição em análise para assinatura

02/09/2015, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2015, 17:08

Expedição em análise para assinatura

27/08/2015, 14:57

Expedição de Mandado.

27/08/2015, 14:57

Autos preparados para expedição

18/08/2015, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 17:59

Conclusos para despacho

15/07/2015, 16:20

Conclusos para despacho

10/06/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2015, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/05/2015.

25/05/2015, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2015, 13:31

Emissão da Relação

20/05/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2015, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 19:13

Conclusos para decisão

09/03/2015, 16:37

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 14:29

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 14:21

Interlocutória

•06/12/2024, 14:57

Interlocutória

•04/04/2024, 16:53

Despacho

•15/08/2023, 17:41

Despacho

•24/02/2022, 15:43

Sentença

•08/06/2020, 11:08

Despacho

•25/03/2019, 14:34

Interlocutória

•03/12/2018, 09:56

Despacho

•09/04/2018, 15:49

Despacho

•08/02/2018, 14:22

Despacho

•27/03/2017, 09:02

Despacho

•13/05/2016, 11:31

Despacho

•24/07/2015, 17:59

Despacho

•11/03/2015, 19:13