Agravo em Recurso Especial 0800192-95.2018.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
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Partes do Processo
LADISLAU GABRIEL
CPF
036.***.***-71
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Autor
ITAú UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
OAB/MS 8586
·
CPF
789.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
THALLYSON MARTINS PEREIRA
OAB/MS 20621
·
CPF
004.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MS 13116
·
CPF
966.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/06/2021, 14:20
Transitado em Julgado em 15/06/2021
15/06/2021, 14:20
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2021 Petição Nº 117329/2021 - AgInt
21/05/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/05/2021, 19:38
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0117329 - AgInt no AREsp 1821646 - Publicação prevista para 21/05/2021
20/05/2021, 16:30
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
19/05/2021, 17:13
Conhecido o recurso de LADISLAU GABRIEL e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 117329/2021 - AgInt no AREsp 1821646
18/05/2021, 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2021-AJC-3T)
17/05/2021, 16:24
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021
10/05/2021, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/05/2021, 19:22
Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 117329/2021 - AgInt no AREsp 1821646/MS
07/05/2021, 10:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
29/03/2021, 12:35
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
29/03/2021, 09:15
Determinada a distribuição do feito
19/03/2021, 17:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
18/03/2021, 10:30
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Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/06/2021, 14:20
Transitado em Julgado em 15/06/2021
15/06/2021, 14:20
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2021 Petição Nº 117329/2021 - AgInt
21/05/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/05/2021, 19:38
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0117329 - AgInt no AREsp 1821646 - Publicação prevista para 21/05/2021
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
21/05/2021, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
20/05/2021, 16:30
20/05/2021, 16:30
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
19/05/2021, 17:13
Conhecido o recurso de LADISLAU GABRIEL e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 117329/2021 - AgInt no AREsp 1821646
18/05/2021, 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2021-AJC-3T)
17/05/2021, 16:24
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021
10/05/2021, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/05/2021, 19:22
Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 117329/2021 - AgInt no AREsp 1821646/MS
07/05/2021, 10:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
29/03/2021, 12:35
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
29/03/2021, 09:15
Determinada a distribuição do feito
19/03/2021, 17:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
18/03/2021, 10:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 215763/2021
18/03/2021, 07:51
Protocolizada Petição 215763/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2021
18/03/2021, 07:47
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2021 Petição Nº 117329/2021 -
24/02/2021, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/02/2021, 19:20
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 117329/2021. Publicação prevista para 24/02/2021)
23/02/2021, 18:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 117329/2021
23/02/2021, 17:36
Protocolizada Petição 117329/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2021
23/02/2021, 17:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021
18/02/2021, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2021, 19:42
Não conhecido o recurso de LADISLAU GABRIEL
17/02/2021, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2021
17/02/2021, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/02/2021, 14:22
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/02/2021, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/02/2021, 15:53
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
19/03/2021, 17:33
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/02/2021, 17:50
-
•
01/02/2021, 18:03
-
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01/02/2021, 18:03
-
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01/02/2021, 18:03
-
•
01/02/2021, 18:03
-
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01/02/2021, 18:03
-
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01/02/2021, 18:03
-
•
01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Certidão de Publicação de Acórdão
•
21/05/2021, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
20/05/2021, 16:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
19/03/2021, 17:33
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/02/2021, 17:50
-
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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01/02/2021, 18:03
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