Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800590-34.2021.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2021

Valor da Causa

R$ 86.933,07

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

AGNALDO VIEGAS GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

OAB/MS 14984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:05

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 08:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:37

Prazo em Curso

26/01/2026, 09:08

Expedição de Carta.

26/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:54

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 14:11

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:14

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:05

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 08:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:37

Prazo em Curso

26/01/2026, 09:08

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 18:00

Despacho

•27/05/2025, 18:03

Expedição de Carta.

26/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:54

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 14:11

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:00

Registro de Sentença

06/11/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:54

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:30

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 15:00

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:55

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:44

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:16

Emissão da Relação

29/08/2025, 21:49

Prazo em Curso

29/08/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 18:49

Documento Digitalizado

29/08/2025, 18:48

Documento Digitalizado

29/08/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:55

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 16:34

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:10

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:08

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:06

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 09:55

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS) Processo 0800590-34.2021.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agnaldo Viegas Gomes - intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 09:12

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2024, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

11/05/2024, 07:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 05:31

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:28

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:30

Outras Decisões

27/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:27

Prazo em Curso

02/02/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:04

Emissão da Relação

31/01/2024, 12:33

Juntada de Ofício

19/12/2023, 12:55

Prazo em Curso

19/12/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:39

Registro de Sentença

11/12/2023, 11:39

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:40

Prazo em Curso

28/07/2023, 13:56

Prazo em Curso

26/07/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:12

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:40

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:43

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:34

Documento Digitalizado

02/06/2023, 14:33

Expedição de Carta.

02/06/2023, 13:45

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 14:29

Emissão da Relação

23/05/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:08

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:59

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2022, 18:55

Prazo em Curso

07/10/2022, 22:25

Prazo em Curso

03/10/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:58

Emissão da Relação

29/09/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:10

Prazo em Curso

11/05/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 19:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2022, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2022, 14:02

Juntada de NULL

25/04/2022, 14:02

Documento Digitalizado

25/04/2022, 14:02

Prazo em Curso

07/04/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 21:14

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:56

Emissão da Relação

05/04/2022, 17:29

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 14:50

Prazo em Curso

18/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 02:21

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:05

Expedição de Carta.

22/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:37

Prazo em Curso

31/01/2022, 11:35

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 14:50

Emissão da Relação

27/01/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 16:38

Tutela Provisória

25/11/2021, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 04:45:00, Vara Única.

25/11/2021, 13:21

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 11:25

Informação do Sistema

02/10/2021, 11:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

02/10/2021, 10:40

Interlocutória

•06/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:28

Interlocutória

•27/03/2024, 17:30

Sentença

•11/12/2023, 11:39

Despacho

•17/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 15:40

Interlocutória

•25/11/2021, 16:38