Procedimento Comum Cível 0800839-25.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

OSVALDO PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

REGIANE APARECIDA FAGUNDES

TERCEIRO

ALFREDO BENAVIDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

QUÉRIA CRISTINA DUARTE

OAB/SP 335169·Representa: Autor

ALINE DA SILVA DUTRA

OAB/SP 361992·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:21

Expedição de Carta.

15/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP), Quéria Cristina Duarte (OAB 335169/SP), Aline da Silva Dutra (OAB 361992/SP) Processo 0800839-25.2020.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Pereira de Lima - Teor:"Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de l

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:26

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 17:00

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 17:00

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:21

Expedição de Carta.

15/07/2024, 12:17

Documentos

Interlocutória

•20/03/2024, 17:13

Interlocutória

•29/01/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP), Quéria Cristina Duarte (OAB 335169/SP), Aline da Silva Dutra (OAB 361992/SP) Processo 0800839-25.2020.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Pereira de Lima - Teor:"Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de l

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:26

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 17:00

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 17:00

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

26/04/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:07

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:32

Juntada de Ofício

27/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:39

Realizado cálculo de custas

06/02/2024, 07:19

Realizado cálculo de custas

06/02/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:21

Recebidos os autos

29/01/2024, 10:50

Decisão ou Despacho

29/01/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:05

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:47

Processo Reativado

26/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:58

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:32

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:31

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 06:41

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2023.

04/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.

03/02/2023, 03:07

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:22

Recebidos os autos

21/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:51

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:06

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 05:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 05:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:04

Expedição de Carta.

23/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:58

Expedição de Carta.

07/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 11:55

Recebidos os autos

17/01/2022, 11:43

Decisão ou Despacho

17/01/2022, 11:43

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:48

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:47

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:38

Recebidos os autos

09/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2021.

27/10/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 06:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2021.

27/09/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 16:34

Juntada de Mandado

27/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 02:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

13/07/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:03

INCONSISTENTE

13/05/2021, 07:03

Recebidos os autos

11/05/2021, 10:38

Decisão ou Despacho

11/05/2021, 10:36

Conclusos para decisão

30/04/2021, 16:36

Recebidos os autos

29/04/2021, 18:17

Juntada de Informações

29/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2020.

07/11/2020, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2020.

07/11/2020, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2020.

07/11/2020, 00:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:16

Expedição de Carta.

27/10/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:14

Recebidos os autos

26/10/2020, 16:55

Decisão ou Despacho

26/10/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 19:39

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/10/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:56

Sentença

•05/07/2023, 10:07

Sentença

•21/10/2022, 11:51

Interlocutória

•17/01/2022, 11:43

Interlocutória

•11/05/2021, 10:37

Interlocutória

•26/10/2020, 16:55