Inventário 0802011-51.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 169.814,18

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MACIEL ANTONIO LEMES

CPF

Autor

MARCIONIL APARECIDO LEMES

CPF

Autor

MARIONIL LEMES

CPF

Autor

PAULINA DA SILVA LEMES

Autor

CLEONICE MARIA DA SILVA LEMES

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MACIEL ANTONIO LEMES

CPF

Autor

MARCIONIL APARECIDO LEMES

CPF

Autor

MARIONIL LEMES

CPF

Autor

PAULINA DA SILVA LEMES

Autor

CLEONICE MARIA DA SILVA LEMES

Autor

LUCIANA MARIA LEMES

Autor

GRACIEL LEMES

Autor

MARIA INES LEMOS SOARES

Autor

APARECIDO LEMES

Reu

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:47

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 11:48

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:47

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:29

Despacho

•30/10/2025, 16:18

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 11:48

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2025, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 22:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2025, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:44

Despacho Saneador

11/02/2025, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:52

Conclusos para despacho

04/11/2024, 06:42

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:15

Documento Digitalizado

12/08/2024, 10:14

Prazo em Curso

09/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 21:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2024, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0802011-51.2019.8.12.0047 - Inventário - Invtante: Maciel Antonio Lemes, Cleonice Maria da Silva Lemes, Graciel Lemes, Luciana Maria Lemes, Marcionil Aparecio Lemes, Maria Ines Lemos Soares, Marionil Lemes, Paulina da Silva Lemes - Desta feita, intime-se o inventariante para juntar a certidão negativa de débito municipal, comprovar o recolhimento do ITCD referente à quota parte da herdeira Luciana, bem como para juntar as certidões negativas em

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 11:47

Emissão da Relação

04/07/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2024, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2024, 11:15

Emissão da Relação

12/01/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 09:05

Emissão da Relação

14/08/2023, 09:04

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:32

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 11:37

Outras Decisões

20/06/2023, 11:37

Juntada de Informações

28/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2022, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 03:09

Prazo em Curso

21/09/2022, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2022, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2022, 08:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2022, 08:39

Documento Digitalizado

15/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2022, 11:08

Despacho Saneador

05/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:06

Prazo em Curso

04/11/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2021, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2021, 11:34

Prazo em Curso

22/10/2021, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:17

Prazo em Curso

01/10/2021, 13:28

Expedição de Carta.

30/09/2021, 15:23

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 18:31

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 18:02

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2021, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2021, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 17:13

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 18:39

Prazo em Curso

29/03/2021, 16:45

Expedição de Carta.

25/03/2021, 08:03

Expedição de Carta.

25/03/2021, 08:03

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 14:40

Documento Digitalizado

19/01/2021, 11:21

Documento Digitalizado

19/01/2021, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2021, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2021, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:20

Prazo em Curso

27/10/2020, 13:56

Prazo em Curso

21/10/2020, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2020, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2020, 15:54

Suspenso em Cartório

20/10/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2020, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:22

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 08:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2020, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2020, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2020, 15:54

Juntada de Ofício

01/09/2020, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 09:38

Expedição de Carta.

07/08/2020, 19:52

Expedição de Carta.

07/08/2020, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2020, 12:06

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2020, 20:02

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 14:29

Juntada de Ofício

01/06/2020, 19:58

Documento Digitalizado

01/06/2020, 19:57

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2020, 05:29

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 11:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2020, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2020, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:49

Conclusos para despacho

14/01/2020, 09:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 12:12

Despacho

•30/07/2025, 16:47

Interlocutória

•11/02/2025, 16:44

Despacho

•30/05/2024, 17:39

Despacho

•09/10/2023, 16:19

Interlocutória

•20/06/2023, 11:37

Despacho

•01/09/2022, 13:50

Interlocutória

•05/06/2022, 11:07

Despacho

•13/10/2020, 14:22

Despacho

•16/01/2020, 15:49