Procedimento Comum Cível 0802113-06.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.261,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

06/03/2026, 18:44

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/11/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(63)

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

06/03/2026, 18:44

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:05

Sentença

•21/07/2025, 14:31

24/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/11/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 14:41

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 19:30

Prazo em Curso

21/08/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:49

Prazo em Curso

06/08/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

22/07/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 14:31

Registro de Sentença

21/07/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 10:30

Prazo em Curso

05/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleide Marcelino - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - sentença: Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0802113-06.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o cancelamento do registro de inadimplência quanto aos débitos nos valores de R$ 261,00 (descrito às fls. 37) e para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, com correção monetária desde hoje (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros moratórios de 1% ao mês desde a inscrição indevida (pois decorre de relação extracontratual, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça).

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:21

Registro de Sentença

31/10/2024, 16:20

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2024, 17:15

Prazo em Curso

06/08/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Marcelino - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação. Intimação - ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0802113-06.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Cleide Marcelino - "DECISÃO: Intimação - ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0802113-06.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que o feito versa sobre demanda em massa que não se verifica a realização de

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

03/07/2024, 22:06

Informação do Sistema

03/07/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 16:20

Sentença

•31/10/2024, 16:20

Interlocutória

•04/07/2024, 13:44