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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.989,50

Orgao julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ALCIDES AUGUSTO CHAPARRA

CPF 464.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ 29.***.***.0084-78

TERCEIRO

ELMIRA DA SILVA COSTA

CPF 028.***.***-28

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 06:50

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 06:48

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

legal