Usucapião 0803387-10.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 34.576,20

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:15

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:46

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(270)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:15

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:46

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:40

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:35

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:15

Emissão da Relação

04/12/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 17:10

Proferida decisão interlocutória

25/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:46

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/09/2025, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 11:16

Prazo em Curso

25/02/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:01

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:19

Documento Digitalizado

23/10/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:18

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Renato de Figueiredo - Anote-se no SAJ os advogados constituídos às f. 240/241. No mais, cumpra-se corretamente determinação de f. 236, com a expedição do edital de citação das requeridas. Intimação - ADV: Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR) Processo 0803387-10.2021.8.12.0045 - Usucapião -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

24/08/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

04/08/2024, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Renato de Figueiredo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do AR negativo de fls. 227-229. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0803387-10.2021.8.12.0045 - Usucapião -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 13:49

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:48

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:05

Prazo em Curso

13/06/2024, 13:40

Expedição de Carta.

13/06/2024, 13:32

Expedição de Carta.

13/06/2024, 13:32

Expedição de Carta.

13/06/2024, 13:32

Expedição de Carta.

13/06/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:52

Juntada de Carta precatória

21/03/2024, 13:23

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:35

Documento Digitalizado

28/02/2024, 12:35

Expedição de Carta precatória.

22/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 17:16

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 07:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2024, 11:31

Emissão da Relação

08/02/2024, 11:31

Juntada de Informações

05/02/2024, 14:27

Juntada de Informações

05/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:20

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:56

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 07:03

Prazo em Curso

17/11/2023, 10:09

Expedição de Carta.

17/11/2023, 08:13

Expedição de Carta.

17/11/2023, 08:13

Expedição de Carta.

17/11/2023, 08:12

Expedição de Carta.

17/11/2023, 08:12

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2023, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:12

Documento Digitalizado

17/08/2023, 16:04

Documento Digitalizado

17/08/2023, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 09:10

Documento Digitalizado

05/06/2023, 14:30

Documento Digitalizado

01/06/2023, 16:49

Documento Digitalizado

01/06/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 19:50

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 19:48

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2023, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 20:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 20:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.

13/01/2023, 01:56

Juntada de Ofício

22/11/2022, 16:18

Prazo em Curso

17/11/2022, 13:31

Documento Digitalizado

17/11/2022, 13:30

Expedição de Ofício.

14/11/2022, 22:10

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 08:46

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 20:49

Juntada de Informações

13/09/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2022, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/09/2022, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 11:27

Emissão da Relação

06/09/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2022, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2022, 15:30

Juntada de Mandado

26/07/2022, 15:52

Documento Digitalizado

22/07/2022, 13:42

Documento Digitalizado

22/07/2022, 13:42

Juntada de NULL

22/07/2022, 13:41

Juntada de NULL

22/07/2022, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2022, 08:40

Juntada de Mandado

28/06/2022, 13:48

Juntada de NULL

28/06/2022, 13:47

Juntada de Mandado

09/06/2022, 16:25

Juntada de NULL

09/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 11:15

Prazo em Curso

19/05/2022, 20:07

Juntada de Mandado

18/05/2022, 18:46

Juntada de NULL

18/05/2022, 18:46

Juntada de Mandado

18/05/2022, 18:46

Juntada de NULL

18/05/2022, 18:46

Juntada de Mandado

18/05/2022, 18:45

Juntada de NULL

18/05/2022, 18:45

Prazo em Curso

11/05/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2022, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 15:18

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 20:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2022, 20:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:21

Prazo em Curso

10/01/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2021, 14:37

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 14:36

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

08/12/2021, 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 14:28

Informação do Sistema

25/11/2021, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 09:50

Documentos

Interlocutória

•14/04/2026, 13:46

Interlocutória

•25/11/2025, 17:10

Despacho

•05/06/2025, 16:18

Despacho

•19/08/2024, 17:47

Despacho

•01/08/2024, 13:22

Despacho

•26/03/2024, 19:37

Despacho

•30/01/2024, 19:46

Despacho

•31/08/2023, 14:40

Despacho

•04/05/2023, 20:18

Despacho

•22/08/2022, 14:14

Despacho

•09/12/2021, 14:36