Procedimento Comum Cível 0804974-37.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.139,80

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 16:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 07:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 09:13

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:18

Prazo em Curso

30/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:54

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

22/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:44

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 16:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 07:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 09:13

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:18

Prazo em Curso

30/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:54

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

22/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2025, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:25

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 10:21

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2025, 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2025, 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2025, 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2025, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2025, 13:43

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2026 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/10/2025, 17:20

Prazo em Curso

22/10/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/08/2025, 19:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2025, 17:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 07:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/06/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:12

Outras Decisões

16/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:23

Prazo em Curso

10/02/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Odair da Silva Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Instituição de Pagamento Ltda - Decisão de fls. 200/201. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804974-37.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/01/2025, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 14:21

Outras Decisões

21/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:48

Informação do Sistema

20/11/2024, 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2024, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:07

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2024, 15:32

Prazo em Curso

27/08/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair da Silva Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Instituição de Pagamento Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804974-37.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair da Silva Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Instituição de Pagamento Ltda - Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos ter Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804974-37.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:56

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 16:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/08/2024, 16:38

Emissão da Relação

01/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:25

Prazo em Curso

08/07/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair da Silva Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Instituição de Pagamento Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804974-37.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2024, 12:05

Prazo em Curso

02/07/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:36

Prazo em Curso

18/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:20

Expedição de Carta.

17/06/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 15:21

Expedição de Carta.

17/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 13:12

Prazo em Curso

14/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 16:41

Recebida petição inicial

13/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 09:20

Documentos

Interlocutória

•16/06/2025, 19:12

Interlocutória

•21/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:07

Despacho

•13/06/2024, 16:41