Agravo em Recurso Especial 0900364-81.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DUARTE COUTINHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 08:34

Documento Digitalizado

09/04/2026, 08:34

Certidão

09/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:06

Certidão

06/04/2026, 16:28

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:28

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 04:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

01/04/2026, 22:35

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:06

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 08:34

Documento Digitalizado

09/04/2026, 08:34

Certidão

09/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2026, 09:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:06

Certidão

06/04/2026, 16:28

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:28

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 04:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

01/04/2026, 22:35

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 09:22

Recurso Especial

01/04/2026, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2026, 21:06

Certidão

19/03/2026, 11:40

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 02:38

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 00:40

Publicação

19/03/2026, 00:01

Publicação

19/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 11:21

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:00

Processo Dependente Iniciado

18/03/2026, 11:00