Procedimento Comum Cível 0803863-54.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 19.080,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JEAN CARLOS ESCOBAR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLáVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2023.

03/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 06:06

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:06

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jean Carlos Escobar dos Santos Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PRELIMINAR -CERCEAMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0803863-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 20:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2022, 20:30

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2023.

03/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:48

Documentos

Despacho

•11/02/2019, 18:01

Despacho

•06/05/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 06:06

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:06

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jean Carlos Escobar dos Santos Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PRELIMINAR -CERCEAMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0803863-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 20:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2022, 20:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 03:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.

04/03/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:05

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 06:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 20:45

INCONSISTENTE

06/11/2021, 20:44

Recebidos os autos

04/11/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:50

Julgado improcedente o pedido

04/11/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:50

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 05:18

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 06:25

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:20

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:16

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2021.

23/02/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 06:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 19:29

Juntada de Mandado

14/10/2020, 17:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 06:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 05:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 05:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:34

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/07/2020, 14:09

Expedição de Carta.

21/07/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 00:25

Recebidos os autos

21/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 00:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:04

Recebidos os autos

05/05/2020, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2020, 17:22

Conclusos para despacho

20/02/2020, 19:03

Conclusos para despacho

20/02/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 02:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 04:49

Recebidos os autos

17/12/2019, 16:55

Decisão ou Despacho

17/12/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 14:41

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 10:32

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 17:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2019.

19/06/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.

09/05/2019, 21:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:38

Recebidos os autos

06/05/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 17:43

Conclusos para despacho

18/04/2019, 10:32

Conclusos para despacho

18/04/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 19:10

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2019.

07/03/2019, 21:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2019.

13/02/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 12:56

Expedição de Carta.

13/02/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:33

Recebidos os autos

11/02/2019, 18:01

Determinada Requisição de Informações

11/02/2019, 18:01

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 08:06

Interlocutória

•17/12/2019, 16:54

Interlocutória

•05/05/2020, 17:22

Sentença

•12/08/2021, 16:20

Sentença

•04/11/2021, 10:50