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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo Grande_Núcleo de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inquérito Policial · Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL FELIPE AFONSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A APURAR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO

OAB/SP 192849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:48

Documento Digitalizado

03/03/2026, 12:47

Documento Digitalizado

02/03/2026, 11:57

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 14:58

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 17:33

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 21:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 17:29

Juntada de Informações

24/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão

24/10/2025, 17:54

Todas as movimentações(81)

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:52

Despacho

•13/02/2026, 21:25

Documento Digitalizado

03/03/2026, 12:47

Documento Digitalizado

02/03/2026, 11:57

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 14:58

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 17:33

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 21:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 17:29

Juntada de Informações

24/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão

24/10/2025, 17:54

Juntada de Ofício

24/10/2025, 17:32

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:32

Prazo em Curso

23/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

23/10/2025, 15:31

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:09

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:53

Prazo em Curso

30/09/2025, 15:02

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 14:08

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/08/2025, 18:04

Redistribuição de Processo - Saída

27/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 17:48

Desapensado do processo número do processo

15/08/2025, 17:29

Documento Digitalizado

14/08/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 09:36

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 12:17

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:57

Documento Digitalizado

28/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/10/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

26/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:34

Documento Digitalizado

26/10/2024, 09:31

Documento Digitalizado

26/10/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:12

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurelio Chagas Machado (OAB 192849/SP) Processo 0800900-90.2023.8.12.0047 - Inquérito Policial - Investigado: Rafael Felipe Afonso de Oliveira - Intimação acerca da sentença de fls. 102-103: "... Assim, HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes. Quanto ao perdimento da fiança, expeça-se o necessário, devendo ser encaminhamento à subconta vinculada ao Pedido de Providências n. 8-83.2024. Tendo em vista que a única condição foi o perdimento da fiança, e que a transferência não depen

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

04/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 16:27

Manifestação do Ministério Público

05/06/2024, 20:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:57

Registro de Sentença

28/05/2024, 16:57

Cumprimento de ANPP

28/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Denúncia

03/05/2024, 15:47

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:10

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/08/2023, 07:10

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2023, 07:09

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 07:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 10:50

Despacho

•15/09/2025, 15:29

Despacho

•20/01/2025, 22:19

Sentença

•28/05/2024, 16:57