Procedimento Comum Cível 0801094-59.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:35

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:14

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:14

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:24

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 03:33

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

30/01/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:55

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:35

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:14

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:14

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:24

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 03:33

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

30/01/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:16

Proferida decisão interlocutória

07/01/2026, 18:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:56

Processo Reativado

07/01/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 07:04

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:11

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lourival Ferreira de Abreu - Posto isso, nos termos do Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0801094-59.2024.8.12.0046] promovida por Lourival Ferreira de Abreu contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, conforme dispositivo que segue. Rejeito o pedido da parte autora, e assim, dou ganho de causa à parte ré. Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico pretendido. Porque beneficiária da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Intimação - ADV: Daiane Maria Toffanin (OAB 21659/MS) Processo 0801094-59.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:06

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 13:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:48

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lourival Ferreira de Abreu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 51/59 requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Daiane Maria Toffanin (OAB 21659/MS) Processo 0801094-59.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:23

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 18:43

Prazo em Curso

12/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lourival Ferreira de Abreu - Certifico e dou fé que nos termos da Decisão Inicial, e buscando a readequação da pauta de perícia médica do Juízo, fica designado as seguintes datas: Data da Perícia: 28/08/2024 às 13:15, a ser realizada pelo Perito Dr. Sérgio Luís Boretti dos Santos, (onde a parte autora deverá comparecer com todos os documentos pessoais e exames que possuir – local da p Intimação - ADV: Daiane Maria Toffanin (OAB 21659/MS) Processo 0801094-59.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:13

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:40

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:04

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:13

Prazo em Curso

07/06/2024, 17:13

Emissão da Relação

07/06/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 19:14

Recebida petição inicial

27/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:01

Informação do Sistema

24/05/2024, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 12:50

Documentos

Interlocutória

•07/01/2026, 18:16

Sentença

•29/11/2024, 13:06

Despacho

•27/05/2024, 19:14