Embargos de Declaração Cível 0801647-96.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Cássio Roberto dos Santos

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MS 306 S.A.

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TUANI BARBARA PERUSSO

OAB/MS 26045·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE MATOS MARCONDES SILVESTRE

OAB/MS 26357·Representa: Autor

AYRTON DE SOUZA ARAÚJO JUNIOR

OAB/MS 26221·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TUANI BARBARA PERUSSO

OAB/MS 26045·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE MATOS MARCONDES SILVESTRE

OAB/MS 26357·Representa: Autor

AYRTON DE SOUZA ARAÚJO JUNIOR

OAB/MS 26221·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:21

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 08:40

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 08:39

Publicação

23/04/2026, 00:01

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:34

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:46

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 16:51

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

08/04/2026, 09:23

Incluído em pauta para 23/03/2026 01:06:45 local.

23/03/2026, 01:06

Publicação

12/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:54:49 local.

11/03/2026, 07:54

Todas as movimentações(21)

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:21

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 08:40

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 08:39

Publicação

23/04/2026, 00:01

Publicação

23/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 16:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:34

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:46

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 16:51

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

08/04/2026, 09:23

Incluído em pauta para 23/03/2026 01:06:45 local.

23/03/2026, 01:06

Publicação

12/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:54:49 local.

11/03/2026, 07:54

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 07:29

Inclusão em Pauta

11/03/2026, 07:26

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/03/2026, 06:34

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:37

Processo Dependente Iniciado

09/03/2026, 18:37