Recurso Extraordinário 0802154-34.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Autor

ARMINA SARATE

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:42

Expedição de "tipo de documento".

04/12/2024, 15:42

Juntada de tipo de documento

04/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 15:41

Juntada de tipo de documento

04/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:26

Publicação

19/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2025, 07:33

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2024, 21:11

Expedição de "tipo de documento".

04/12/2024, 15:42

Juntada de tipo de documento

04/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 15:41

Juntada de tipo de documento

04/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:26

Publicação

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:10

Publicação

18/11/2024, 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 21:11

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2024, 21:11

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 14:48

Processo Desarquivado

11/11/2024, 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:34

Expedição de "tipo de documento".

27/08/2024, 16:33

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

27/08/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/08/2024, 11:08

Juntada de tipo de documento

27/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/08/2024, 10:12

Juntada de tipo de documento

27/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 03:07

Publicação

20/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:08

Publicação

19/08/2024, 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/08/2024, 11:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/08/2024, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/08/2024, 16:54

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/08/2024, 09:16

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/08/2024, 09:16

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/08/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 02:21

Publicação

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:22

Publicação

30/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2024, 12:19

Expedição de "tipo de documento".

23/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:18

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 11:30

Despacho

•29/07/2024, 16:15