Embargos de Declaração Cível 0807094-77.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

RICARDO BAREM DE ARAUJO

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ

OAB/MS 29863·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 05:54

Publicação

29/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 03:40

Publicação

27/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 06:54

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:55

Distribuído por prevenção

25/03/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 05:54

Publicação

29/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:16

Acórdão

•10/03/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 03:40

Publicação

27/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 06:54

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:55

Distribuído por prevenção

25/03/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:24

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 18:12

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 12:06

Publicação

11/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 14:28

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/03/2026, 01:06

Incluído em pauta para 27/02/2026 01:02:09 local.

27/02/2026, 01:02

Julgamento Adiado

26/02/2026, 02:29

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

26/02/2026, 01:58

Incluído em pauta para 13/02/2026 01:02:12 local.

13/02/2026, 01:02

Julgamento Adiado

10/02/2026, 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

10/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:07:42 local.

02/02/2026, 01:07

Incluído em pauta para 15/01/2026 12:47:41 local.

15/01/2026, 12:47

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:16

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

30/06/2025, 12:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

16/06/2025, 12:53

Publicação

16/06/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 05:58

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:05

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:59

Processo Dependente Iniciado

12/06/2025, 14:59