Cumprimento de sentença 0804464-43.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 9.563,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

IZILDA EVA ASSIS DE PAULA ROSSI

CPF

Reu

ROSANIR FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 13:14

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:19

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:07

Registro de Sentença

07/07/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 07:38

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 13:14

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 13:34

Despacho

•06/12/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:19

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:07

Registro de Sentença

07/07/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:34

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:24

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:00

Expedição de Carta.

05/06/2025, 16:58

Expedição de Carta.

05/06/2025, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

05/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 07:33

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:28

Recebida petição inicial

03/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

03/06/2025, 06:53

Processo Reativado

03/06/2025, 06:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:01

Prazo em Curso

09/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2023, 08:23

Emissão da Relação

10/11/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2023, 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Izilda Eva Assis de Paula Rossi Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Rosanir Francisca da Silva Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Reze Embargos de Declaração Cível nº 0804464-43.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Izilda Eva Assis de Paula Rossi Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Rosanir Francisca da Silva Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Reze Embargos de Declaração Cível nº 0804464-43.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Izilda Eva Assis de Paula Rossi Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Rosanir Francisca da Silva Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Reze Embargos de Declaração Cível nº 0804464-43.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Izilda Eva Assis de Paula Rossi Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Rosanir Francisca da Silva Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Reze Embargos de Declaração Cível nº 0804464-43.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Izilda Eva Assis de Paula Rossi Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Rosanir Francisca da Silva Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Reze Embargos de Declaração Cível nº 0804464-43.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

01/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Izilda Eva Assis de Paula Rossi Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Rosanir Francisca da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fau Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804464-43.2018.8.12.0018/50006 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2019, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2019, 19:04

Prazo em Curso

28/05/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 08:17

Emissão da Relação

24/05/2019, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 08:19

Prazo em Curso

03/05/2019, 16:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2019, 16:52

Emissão da Relação

24/04/2019, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:42

Registro de Sentença

24/04/2019, 10:42

Julgado procedente o pedido

24/04/2019, 10:41

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 17:29

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2019, 18:19

Emissão da Relação

28/02/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 19:41

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2019, 18:38

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2019, 16:59

Prazo em Curso

04/02/2019, 16:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 07:45

Emissão da Relação

31/01/2019, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:13

Expedição de Carta.

07/12/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2018, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2018, 14:10

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2018, 14:10

Conclusos para despacho

06/12/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 18:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2018, 08:27

Prazo em Curso

21/11/2018, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/11/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2018.

19/11/2018, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 13:19

Emissão da Relação

14/11/2018, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 13:34

Informação do Sistema

07/11/2018, 12:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2018, 12:22

Conclusos para despacho

07/11/2018, 11:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/11/2018, 11:50

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 11:49

Despacho

•26/02/2019, 19:41

Sentença

•24/04/2019, 10:42

Acórdão

•18/09/2023, 11:39

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 11:42

Despacho

•18/09/2023, 12:17

Acórdão

•18/09/2023, 12:17

Despacho

•18/09/2023, 12:24

Despacho

•18/09/2023, 12:25

Despacho

•18/09/2023, 12:25

Despacho

•18/09/2023, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 12:25

Despacho

•18/09/2023, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 12:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/11/2018, 13:34

Despacho

•06/12/2018, 14:10

Despacho

•26/02/2019, 19:41

Sentença

•24/04/2019, 10:42

Acórdão

•18/09/2023, 11:39

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 11:42

Despacho

•18/09/2023, 12:17

Acórdão

•18/09/2023, 12:17

Despacho

•18/09/2023, 12:24

Despacho

•18/09/2023, 12:25

Despacho

•18/09/2023, 12:25

Despacho

•18/09/2023, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 12:25

Despacho

•18/09/2023, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 12:32

Despacho

•18/09/2023, 16:37

Acórdão

•18/09/2023, 16:37

Despacho

•03/06/2025, 14:28

Sentença

•07/07/2025, 10:07