Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817526-29.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 895,90

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:45

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 09:44

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:41

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 22:40

Juntada de Petição de tipo

26/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:45

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 09:44

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:41

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 22:40

Juntada de Petição de tipo

26/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:09

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 09:09

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:11

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:48

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 19:34

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:55

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 10:51

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de parte

24/04/2025, 04:16

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:02

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 17:47

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:04

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:22

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 08:22

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 07:11

Expedição de tipo de documento.

25/01/2025, 06:54

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0817526-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Torres Caniza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:19

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:55

Expedição de tipo de documento.

21/07/2024, 00:31

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:50

Outras Decisões

17/07/2024, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0817526-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Torres Caniza - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Prossiga o feito em seus ulteriores ter

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 21:54

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:01

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:10

Outras Decisões

10/07/2024, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0817526-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Torres Caniza - Fica a parte autora intimada do despacho de f. 80: [...] vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação

08/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

20/04/2024, 02:15

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 14:27

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:27

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:38

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2023, 16:22

Evolução da Classe Processual

06/12/2023, 16:21

Processo Reativado

01/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 10:08

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 07:11

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:53

Expedição de tipo de documento.

05/11/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 13:56

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:39

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 16:44

Homologada a Transação

10/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:11

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:57

Expedição de tipo de documento.

04/06/2023, 02:08

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:38

Expedição de tipo de documento.

08/04/2023, 01:05

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

28/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2023, 18:15

de Conciliação

06/03/2023, 15:48

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:48

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 08:42

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:45

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 18:06

de Instrução e Julgamento

29/08/2022, 18:05

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 14:30

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:14

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2022, 08:24

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:37

Tutela Provisória

28/07/2022, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:22

Distribuído por tipo

19/07/2022, 14:10

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 14:10

Interlocutória

•05/05/2025, 16:08

Despacho

•30/04/2025, 14:04

Interlocutória

•17/07/2024, 16:50

Interlocutória

•10/07/2024, 16:10

Despacho

•08/04/2024, 16:27

Sentença

•10/10/2023, 16:44

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 13:31

Despacho

•07/07/2023, 18:11

Despacho

•28/03/2023, 14:27

Interlocutória

•28/07/2022, 15:37