Agravo em Recurso Especial 0921058-21.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

MATHEUS ARAUJO BENITES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·Representa: Autor

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIBEIRO FERNANDES

OAB/MS 28560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/11/2025, 08:50

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 11:50

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:20

Certidão

22/04/2025, 12:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/03/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2025, 20:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 17:10

Certidão

26/03/2025, 15:26

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:25

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/11/2025, 08:50

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 11:50

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 13:57

23/04/2025, 11:20

Certidão

22/04/2025, 12:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/03/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2025, 20:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 17:10

Certidão

26/03/2025, 15:26

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:25

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2025, 04:22

Publicação

26/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 13:57

Recurso Especial

24/03/2025, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:38

Certidão

10/03/2025, 13:44

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:44

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 07:30

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 03:34

Publicação

07/03/2025, 00:01

Publicação

07/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 14:50

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:29

Processo Dependente Iniciado

06/03/2025, 14:29